Tribuna do Leitor

Prisão em 2ª instância

Mara Montezuma Assaf
| Tempo de leitura: 1 min

Através de um áudio do jornalista Carlos Alberto Sardenberg tomei conhecimento de uns dados históricos sobre o sistema de prisão em 2ª instância que acho interessante. Segundo ouvi, desde a criação do Código de Processo Penal em 1941 até o ano de 2009 as prisões no Brasil se davam sempre em segunda instância, ou seja, por 60 longos anos essa foi a regra. Em 2009 tudo mudou, e não por acaso. A alteração coincidiu com o julgamento do Mensalão, quando ministros do STF resolveram mudar o sistema, ampliando - o generosamente, criando uma jabuticaba jurídica que só existe no Brasil: assim nasceu a prisão em última instância, que possibilita a impunidade dos réus na maioria das vezes. Realmente, dos 194 países que fazem parte da ONU, apenas o Brasil fez esta alteração bastante suspeita, pois nos demais o que vale é a prisão em 1ª ou no máximo em 2ª instância. De 2009 a 2016 ficou valendo a jabuticaba, quando então se resolveu, meio que a contragosto de alguns ministros do STF, voltar à regra antiga. Porém, agora os julgamentos da Lava Jato estão levando os ânimos dos políticos à polvorosa, e a pressão que também está sendo feita sobre a ministra Carmen Lucia para que se plante uma jabuticabeira em pleno STF é muito grande. Me perdoem os profissionais da área jurídica pelo meu antijuridiquês, mas assim é como entendo este assunto e o transmito.

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