Por meio de dois projetos de lei aprovados esta semana como objeto de deliberação pela Câmara, a Prefeitura de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) pretende criar e também excluir alguns cargos do seu quadro de funcionários para atender a recomendação feita pelo Ministério Público (MP) nos autos de inquérito civil que tramita na 2.ª Promotoria de Justiça.
O primeiro texto dispõe sobre a extinção de dois cargos comissionados de especialista em educação na função do magistério de coordenação pedagógica, 12 vagas de especialista em educação na função do magistério de direção e 12 funções de confiança de especialista em educação na função do magistério de vice-direção.
"Visando destinar a direção da escola exclusivamente a professores do magistério municipal, estamos propondo a criação de 10 vagas de função de confiança de especialista em educação na função do magistério de direção", cita trecho do ofício encaminhado ao Legislativo.
A segunda matéria detalha empregos e cargos de provimento em comissão e acrescenta atribuições e requisitos de ingresso. Se o projeto for aprovado, serão criadas vagas de encarregado de serviço de verificação de óbito, encarregado de folha de pagamento, agente de desenvolvimento, agente institucional e encarregado de biblioteca. O mesmo documento propõe a extinção das funções de confiança de encarregado de sinalização viária, encarregado da procuradoria jurídica e encarregado de treinamento e desenvolvimento, bem como de uma vaga de agente de crédito do Banco do Povo.
JUSTIFICATIVAS
A prefeitura alega que o município não possui serviço de verificação de óbito, órgão responsável pela emissão de declaração de óbito. Nos casos de morte natural, o documento é emitido apenas em Botucatu "gerando ainda mais sofrimento para os familiares, uma vez que o procedimento se torna mais demorado". O Executivo defende, ainda, que é "de suma importância para o desenvolvimento da biblioteca a designação de um responsável por aquele valioso acervo, tanto quanto para a melhor efetividade dos trabalhos do departamento de Recursos Humanos" e que a Sala do Empreendedor tem a necessidade de ter agentes de desenvolvimento capacitados para atender e instruir empresários em suas necessidades.
