| Samantha Ciuffa |
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| Carlinhos do PS, Eduardo Borgo, Serginho Brum, Vanderlei Mazzuchini Jr., Carlão do Gás, Levi Momesso e Telma Gobbi, na Câmara, ontem |
A Prefeitura de Bauru encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal pedindo autorização para a transposição de R$ 13,5 do Orçamento, na Secretaria Municipal de Saúde. Desse total, cerca de R$ 12 milhões seriam usados no Hospital de Base (HB) neste primeiro semestre, mas como o Estado segue administrando a unidade, o dinheiro será repassado a outras finalidades, como aquisição de medicamentos, insumos e contrapartida da reforma do Pronto-Socorro Central (PSC), entre outros.
O projeto começa a tramitar nesta terça-feira (10), na Comissão de Justiça da Câmara, e precisa ser aprovado pelos vereadores para que os recursos tenham nova finalidade. De acordo com a justificativa da prefeitura, R$ 8,5 milhões serão para a compra de medicamentos, materiais hospitalares, suplementos alimentares e marmitex para o PSC e Unidades de Pronto-Atendimento (UPA). Mais R$ 4 milhões serão utilizados no pagamento de exames laboratoriais, empresa de vigilância, e manutenção de contratos. A transposição ainda pretende usar R$ 935 mil no pagamento de obrigações trabalhistas, no caso o Pasep, e R$ 137 mil na contrapartida da reforma do Pronto- Socorro Central (PSC), que está em andamento.
O secretário municipal de Saúde, José Eduardo Fogolin, afirma que a verba não será usada neste primeiro semestre porque a prefeitura não assumiu até agora o HB, mas como a previsão orçamentária tinha que ser feita, agora é necessário redirecionar a aplicação dos recursos. "Esse dinheiro não será usado no Hospital de Base no primeiro semestre, então pedimos para a utilização no custeio geral da Secretaria de Saúde", comenta.
DÚVIDA
Para o segundo semestre, contudo, as chances de a prefeitura assumir o HB também não são grandes, uma vez que em entrevista ao JC na semana passada o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) admitiu que sem os recursos do ISS dos cartões de crédito e débito e com a inclusão do passivo trabalhista de R$ 100 milhões em uma eventual gestão municipal, a prefeitura recuou, e vai discutir o assunto novamente com o governo estadual, que agora tem Márcio França (PSB) como governador, desde a última semana.
Caso o Estado continue administrando o HB até o fim do ano, o município deverá redirecionar mais R$ 12 milhões que estavam destinados ao local, ou ainda retirar esse montante do Orçamento, que deverá passar por contingenciamento, pois a arrecadação possivelmente será menor do que a prevista.
A gestão do HB vem sendo discutida desde o ano passado, quando Estado e município definiram, de maneira preliminar, que o governo municipal aceitou assumir o HB para que o Estado pudesse investir na criação do Hospital das Clínicas (HC), no Centrinho, em paralelo ao curso de medicina da USP. Porém, as tratativas ainda estão em andamento e podem ter novas definições após a troca de governo no Estado, e ainda não há data para uma eventual alteração no HB, por enquanto.
SEBES
A Câmara Municipal de Bauru também recebeu projeto de lei para a transferência de R$ 301 mil na Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes). O valor será usado para o pagamento de auxílios a entidades sociais que atuam na cidade.
Pacote de projetos tem reajuste dos servidores
Além dos dois projetos de suplementação de recursos, um na Saúde e um na Sebes, a Prefeitura de Bauru enviou outros seis projetos de lei para a Câmara na sessão dessa segunda-feira (9), que serão analisados a partir de hoje pela Comissão de Justiça. Um deles é o do reajuste dos servidores municipais. Outro é para que praças esportivas sejam incluídas na lei de adoção de áreas verdes, conforme a coluna 'Entrelinhas' mostrou no domingo.
Há ainda um projeto de lei que permite a contratação de empresa terceirizada para a limpeza de terrenos particulares, calçadas e construções abandonadas, com cobrança sendo feita diretamente ao proprietário, por meio de cartório, e colocando a multa em R$ 25,00 por metro quadrado em lotes com sujeira ou mato alto. Por fim, há dois projetos para repasse de verba a entidades, e um de concessão de área a uma empresa.
No intervalo da sessão, os vereadores receberam uma visita de cortesia de três dos quatro novos secretários municipais. Eduardo Borgo (Sear), Levi Momesso (Sagra) e Vanderlei Mazzuchini Jr. (Semel) conversaram com os parlamentares, para manter um contato mais próximo em função das demandas.
Câmara aprova alteração em Conselho
A Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) que altera a lei do Conselho Gestor das Parcerias Público Privadas (PPP), incluindo o secretário de Obras, uma vez que o setor é o responsável pela iluminação pública e há o interesse em futura concessão. Uma emenda do vereador Manoel Losila (PDT) coloca ainda a participação de três membros da sociedade civil no Conselho Gestor.
Já o projeto de lei que altera o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru (Codepac) foi sobrestada por três sessões, a pedido do vereador José Roberto Segalla (DEM), que está fazendo um estudo sobre o assunto. Antes, foram aprovadas duas emendas do vereador Coronel Meira (PSB) para que o Conselho tenha caráter consultivo e não seja feita a recondução dos membros após um mandato. Ainda em primeira discussão, foi retirado o projeto de lei que colocava o Dia da Ordem das Filhas de Jó no calendário da cidade, de Manoel Losila. O texto chegou a ser votado e rejeitado por 9 a 8, mas o autor em seguida pediu a retirada e deve apresentá-lo novamente com algumas mudanças.
