Quando o sr. ministro do STF Celso de Melo (decano) iniciou a sua apresentação sobre o HC de Lula, já era esperado o seu voto a favor. O sr. ministro deu uma verdadeira aula de como e por que deve ser respeitada a nossa Constituição, inclusive citando saudosos professores, ministros, advogados, com inúmeras citações a favor do "trânsito julgado" ou que tem esgotar todas as instâncias, com inúmeros recursos, mesmo quando após todos os recursos o processo pode estar prescrito.
O sr. ministro decano em sua explanação citou processos e autores das décadas de 30, 40, 50 até 90, esquecendo-se que estamos em 2018, e que estamos em meio a maior falta de prestígio e confiança das nossas instituições, inclusive o STF.
No momento precisamos urgentemente que o nosso Judiciário seja confiável, que tenha as leis a seu favor para impedir o que o nobre decano defendeu com toda sua força os famosos e intermináveis recursos, que somente favorece aos poderosos desde a promulgação em 1988 da atual Constituição. São inúmeros os casos de prescrição ou, como atualmente, uma enorme quantidade de políticos beneficiados pelo foro privilegiado que até hoje não foram julgados.
São poucos os movimentos do STF a favor de leis que realmente tenham eficácia, como por exemplo a lei da Ficha Limpa, idealizada popularmente. Constatar que cinco ministros do STF são contra a Lei da Segunda instância (entre eles o decano) é menosprezar os brasileiros e fechar os olhos para o atual estágio que se encontra a corrupção em nosso país, que é favorecida justamente por leis boazinhas como a que o decano defende.
A Lava Jato está demonstrando que é possível sim fazer justiça, dentro da lei atual, desde que STF tenha a mesma vontade e passe a acompanhar o que a mais de moderno na investigação para gerar provas, e que acompanhe os Juízes das instâncias inferiores, que é o que realmente produzem provas para tanto.
Fica muito difícil acreditar que realmente o STF é o nosso guardião da Constituição quando cinco dos ministros votam a favor da impunidade, principalmente para os poderosos, alegando que é possível sim respeitar a atual legislação, mas que é constantemente desrespeitada a muito tempo com o olhar complacente dos senhores ministros.
Lamentável e triste. Só espero que o STF e principalmente os cinco ministros passem a olhar para o país e não ignorem que os brasileiros e brasileiras querem um STF ativo e defendendo todos e não tão e somente os poderosos.
