O prefeito de Mineiros do Tietê (65 quilômetros de Bauru), José Carlos Vendramini (PSDB), e o ex-diretor jurídico Paulo Cézar Risso foram condenados em primeira instância por improbidade. Segundo os autos, o chefe do Executivo teria permitido que o advogado defendesse, ao mesmo tempo, interesses da administração e de um ex-prefeito réu em ações civis e penais que visavam garantir o ressarcimento de valores desviados do erário municipal.
O promotor Rogério Rocco Magalhães alega que o ex-diretor, além de defender um ex-prefeito, estaria deixando de atender intimações em nome da prefeitura nos processos contra ele e de atuar para obter reparação dos danos que ele causou ao erário. Atendendo a pedido do MP, em 2014, o Tribunal de Justiça (TJ) o afastou do cargo.
Na sentença, o juiz Pedro Siqueira De Pretto cita seis ações levantadas pela Procuradoria onde, supostamente, Risso, mesmo na condição de procurador municipal, teria atuado em favor do ex-prefeito. De acordo com o magistrado, em cinco delas, a irregularidade ficou configurada, com afronta a princípios constitucionais.
"Enquanto o segundo requerido atuava como diretor jurídico municipal, patrocinou, em juízo, a defesa particular de ex-prefeito em ações que discutiam irregularidades praticadas contra o município. É evidente, pois, a divergência de interesses do mencionado ente público e do cliente do segundo requerido nas demandas", diz.
PENAS
Com relação a Vendramini, De Pretto afirma que, mesmo alertado pelo MP sobre a situação irregular, ele não teria tomado nenhuma providência. O prefeito foi condenado à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público por três anos e ao pagamento de multa civil no valor de 30 salários na época.
Em nota, ele informou que ficou surpreso com a condenação devido ao fato ter ocorrido em atividade fora da jornada de trabalho do advogado, e sem sua participação. O prefeito também afirmou que irá recorrer. Já o ex-diretor jurídico foi condenado às mesmas penas, acrescidas da perda do cargo público. Ele revela que já recorreu.
"Existem várias irregularidades na decisão e eu tenho certeza que ela será anulada pelo Tribunal. Na verdade, todos os outros procuradores atuavam também em defesa particular", diz. "Era uma prática comum. Inclusive, a própria OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) já se posicionou a meu favor".
