O Programa governamental conhecido como Bolsa família é o resultado da junção dos programas de transferência direta de renda como o Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás criados no governo de Fernando Henrique Cardoso. Portanto, na fase em que Partido dos Trabalhadores governou o Brasil ocorreu somente a junção dos programas sociais já existentes. O atual presidente da República, Michel Temer, anunciou reajuste de 5,67% nos valores destinados às famílias de baixa renda, resultando em ganhos reais, ou seja, o reajuste ficou acima da inflação dos últimos dozes meses.
É sem dúvida um programa que cumpre em parte uma das metas de política macroeconômica que é de praticar justiça na distribuição de renda. Isso pode ser comprovado nas condições que as famílias têm que cumprir para ingressarem no programa: renda mensal por pessoa de R$ 170,00 quando há filhos de até 17 anos de idade; possuir renda mensal por pessoa de R$ 85,00 quando a família não têm filhos.
Para exemplificar a precariedade da renda familiar, tomemos uma família com cinco pessoas e com crianças com idade abaixo de 17 anos - a renda mensal deverá ser no máximo de R$ 850,00, observem, para sustentar cinco pessoas. No caso do casal sem filhos, a renda mensal seria de R$ 170,00. É possível entender as condições precárias que estas pessoas vivem.
O ingresso no programa leva em conta a renda, contudo, a permanência no programa impõe algumas condicionantes tais como: as crianças, quando for o caso, devem estar matriculadas na escola e ter frequência mínima de 85%; quando são crianças até sete anos de idade o cartão de vacinação deve estar atualizado; em se tratando de mulheres em fase de amamentação devem participar de ações educativas no Ministério da Saúde.
São mais de 13,7 milhões de brasileiros cadastrados no programa atualmente, sendo que, em média cada família receberá R$ 187,79 já levando em conta reajuste anunciado. Mesmo com todo alcance e apelo social há distorções. Muitas famílias burlam o sistema, com informações incorretas. Recentemente foram excluídas 392 mil famílias do programa por irregularidades.
Mesmo considerando a importância do programa, incomoda o fato de, mesmo com as condicionantes impostas pelo Governo Federal, ocorrerem burlas e ainda não existir o que posso denominar de ações para emancipação das famílias. O que quero dizer é que é possível criar condições para que o Bolsa Família seja somente uma fase de transferência direta de renda e não um programa permanente.
Mesmo com revisão periódica nas condições sociais das famílias para que continuem no programa, qualificar e fomentar o aumento da renda das pessoas seria uma maneira de otimizar o uso dos recursos. Mesmo com valores médios baixos, o formato atual pode levar a acomodação das pessoas beneficiadas, gerando um ciclo vicioso.
Mesmo apontando para correções no Programa, reforço que é uma das poucas formas existentes para contribuir para redução das desigualdades sociais.
Não somente os agentes públicos devem trabalhar para que a aplicação dos recursos seja efetuada de maneira correta, mas é um papel da sociedade como um todo, afinal, os contribuintes dos impostos devem o direito e diria até o dever em fiscalizar como tais recursos são aplicados.
E, por fim, avalio que antes de questionar o Programa é preciso aprofundar na dimensão que ele representa para as famílias carentes do Brasil. Gostaria de ouvir propostas dos candidatos à Presidência da República no sentido de melhorar este importante programa social.
O autor é economista, articulista do JC. Está no Youtube, no canal Planeta Economia.
