| Ana Beatriz Garcia |
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| Na reunião dessa quinta-feira (3); (da esq. para dir.): José Claudio Domingues Moreira, Danilo Bueno, Fernando Teixeira, Felipe Martins, Samara Aparecida Garbin, Paulo Henrique Garcia e Fernanda Pegoraro |
O consumidor que deseja correr atrás de seus direitos tem conseguido uma resposta cinco meses mais rápida. Em Bauru, o procedimento que poderia levar oito meses dura 90 dias graças a uma parceria entre o Procon e o Juizado Especial Cível. A união virou modelo de referência nacional e motivou a visita de representantes do Procon de Maringá e de Sarandi, no Paraná, na manhã dessa quinta-feira (3).
O juiz da 1.ª Vara do Juizado de Bauru, José Claudio Domingues Moreira, explica que o fator determinante para que haja a diminuição no tempo das negociações é a não repetição no Juizado de processos já executados pelo Procon.
"O procedimento padrão é que, quando não há a solução da controvérsia, tudo que foi realizado pelo Procon seja arquivado. O próximo passo do consumidor seria a 'via-sacra' de comparecer ao Judiciário, narrar a situação e apresentar os documentos novamente e esperar pela disponibilidade de uma data para uma nova audiência de conciliação, que já havia sido feita no Procon", diz.
Segundo Moreira, tal cooperação, que já dura 12 anos por aqui, agilizou também as pautas dos processos no Juizado, que passaram de oito meses para apenas 30 a 40 dias. "Com a parceria que temos, o consumidor vai ao Procon, apresenta os documentos, realiza a reclamação inicial e a audiência de conciliação. Se sair o acordo, eu homologo transformando em uma sentença. Se não houver o acordo, não se perde todo o percurso já realizado. Eu marco uma audiência de instrução, que já é o final do processo. O que vemos nessa experiência é a maior produtividade tão necessária, também no serviço público", explica.
MODELO
A parceria foi firmada entre o Procon Bauru e o Juizado Especial, em 2006, em um acordo verbal. Em 2009, um provimento regularizou a união e está disponível para todo o Estado de São Paulo, inclusive, como recomendação para que seja seguido.
"A partir desse modelo de trabalho de Bauru, foram implementadas as normas, disponíveis para todo o Estado, em que as audiências realizadas no Procon suprem às do Juizado. O tramite completo no Procon dura cerca de 50 dias. Quando temos que enviar ao Juizado, leva mais aproximadamente 40 dias. Assim, em 90 dias (3 meses), todo o processo está finalizado. É muito mais célere por conta do convênio", elucida a coordenadora do Procon de Bauru, Fernanda Pegoraro.
Segundo ela, o órgão estar localizado no mesmo prédio que o Juizado, no Poupatempo, é um facilitador, mas não uma necessidade. "Tudo ocorre pelos meios digitais. Então, não haveria essa necessidade da presença física. No nosso caso, isso só é favorável", completa.
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Virou referência
O êxito da parceria chamou a atenção de três representantes do Procon de Maringá e um de Sarandi, no Paraná, que estiveram, na manhã dessa quinta-feira (3), em reunião com a equipe do Juizado e do Procon Bauru, em busca de melhorias. "Nós viemos para aprender com essa parceria com o Tribunal de Justiça, em especial com o Juizado Especial Cível. Queríamos implementar esse modelo, que deu certo aqui, em nossa cidade", afirma o gerente jurídico do Procon de Maringá, Felipe Martins. Outro ponto a ser observado antes de voltar para casa será aprendido em Uberaba, Minas Gerais. "Amanhã, estaremos no Procon de lá, que é referência no atendimento metropolitano. Nossa ideia é unir essas duas gestões e conseguir fazer o atendimento em parceria com o Juizado e para mais cidades", conclui Danilo Bueno, gerente de planejamento do Procon de Maringá.
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SERVIÇO
Tanto o Procon quanto o Juizado Especial Cível funcionam no Poupatempo, na avenida Nações Unidas, 4-44, com entrada pela rua Inconfidência, de segunda a sexta, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h.
