Será discutido nesta quarta-feira (9), a partir das 18h30, na Câmara Municipal, projeto de lei que define novas regras para a construção e utilização dos passeios públicos de Bauru.
Uma das propostas do novo texto é que recursos oriundos de multas sejam revertidos em melhorias das condições de acessibilidade da cidade, o que possibilitaria a ampliação de investimentos no passeio público, como, por exemplo, a criação de rotas acessíveis.
"A Lei das Calçadas trará a definição de parâmetros diferenciados para a execução dos passeios em bairros novos e em antigos e consolidados, visando propiciar eficácia à legislação. A proposta também contemplará parâmetros de ocupação de áreas comerciais que tenham mesas nos passeios públicos, definindo regras de regulamentação", destaca a prefeitura, em nota.
Outro ponto de destaque da nova lei é que, na inércia do proprietário em construir ou realizar o reparo de sua calçada, há previsão de a prefeitura executar o serviço e cobrar por sua execução.
De acordo com a secretária de Planejamento, Letícia Kirchner, o objetivo da audiência é discutir amplamente o tema. "Vamos debater esse assunto com representantes da sociedade civil e população para colhermos novas sugestões que possam aperfeiçoar o texto da redação", destaca.
