| Malavolta Jr. |
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| Há anos a Prefeitura Municipal de Bauru não consegue fazer previsão orçamentária com folga financeira para poder investir |
Se o Orçamento de 2018 da Prefeitura de Bauru está apertado e pode arrecadar R$ 20 milhões a menos do que o previsto, conforme o JC mostrou no mês passado, a situação para o ano que vem não deve ser muito diferente. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada para a Câmara Municipal mostra que as receitas e despesas do município em 2019 só poderão ficar em equilíbrio por conta de receitas secundárias, aquelas resultantes de aplicações e rendimentos.
Na comparação entre receitas e despesas primárias, que não dependem de rendimentos ou juros, o Orçamento seria deficitário em R$ 54,4 milhões no ano que vem, pela previsão encaminhada ao Legislativo. O documento mostra que a receita primária pode chegar a R$ 1.532.256.671,37, enquanto as despesas primárias ficariam em até R$ 1.586.687.178,70. A partir do momento em que são computadas as chamadas receitas e despesas secundárias, o Orçamento total fica com receitas e despesas de R$ 1.618.490.121,00, ou seja, atingiria o equilíbrio, em termos contábeis, pelo menos.
O secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, afirma que a diferença entre receitas e despesas primárias já ocorre em outros anos, e que isso mostra um Orçamento ainda dependente de receitas oriundas de aplicações, como da Funprev e do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), que mantém aplicações no mercado financeiro e, portanto, conseguem capitalizar um valor adicional.
Por outro lado, o governo também paga dívidas com juros, mas em montante menor do que consegue com o rendimento das aplicações, e por isso consegue chegar ao equilíbrio. Ainda segundo o secretário, a LDO já foi apresentada em audiência pública na Câmara, no mês passado.
Na justificativa, a prefeitura cita que usou projeções conservadoras, diante do momento econômico do País. O secretário Everson Demarchi aponta que o equilíbrio é atingido no Orçamento como um todo, mas os números mostram que há pouca margem para investimentos na cidade. "Na prática, se a gente tivesse apenas receitas e despesas primárias, haveria um déficit. Como há essas outras receitas e despesas, o valor fica em equilíbrio. Isso mostra que temos pouca margem para criar novas despesas no governo. Um cenário ideal seria ter receitas e despesas primárias em valores mais próximos, menos dependente de receitas com aplicações", lembra.
EM ABERTO
A LDO deve ser votada pelos vereadores até o final de junho, mas ainda não significa que tudo o que está previsto seja realizado no ano que vem. A Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento definitivo, só será encaminhado em setembro, podendo ser aprovado até dezembro. Na LDO, a prefeitura manteve a possibilidade de investir cerca de R$ 300 milhões em drenagem, na região da Avenida Nações Unidas, o que dependeria de liberação do governo federal, e que estava previsto no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021.
Caso o município não consiga esse montante, será retirado na apresentação da LOA, no segundo semestre. "A gente manteve na LDO porque ainda há a possibilidade de a prefeitura conquistar o recurso. Se isso ocorrer, a LOA manterá a previsão. Caso até a elaboração da LOA não tenha uma reposta positiva, podemos retirar e aí a previsão de receitas e despesas do Orçamento do ano que vem também já seria menor", confirma.
O projeto de lei da LDO está na Comissão de Justiça da Câmara Municipal e tem como relator o vereador Coronel Meira (PSB), que pediu prazo para emitir parecer. O presidente da Câmara, o vereador Sandro Bussola (PDT), pediu que o consultor administrativo e financeiro da Casa de Leis, Alexandre Previero, também analisasse os dados encaminhados pelo governo.
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Entenda como funcionam as previsões
Segundo a LDO, a administração direta deve ter receitas e despesas de até R$ 1.132.416.498,00 no próximo ano, sendo que espera R$ 113,8 milhões de recursos do governo estadual e R$ 376,4 milhões do governo federal. Na administração indireta, a Funprev concentra a maior receita, estimada em R$ 235,6 milhões. O pagamento de benefícios a aposentados e pensionistas é estimado em até R$ 198,1 milhões, enquanto o custo administrativo da fundação está em cerca de R$ 8 milhões. Já o Departamento de Água e Esgoto (DAE) estima arrecadação de R$ 165,5 milhões. A autarquia gasta aproximadamente 30% com pessoal, cerca de R$ 50,9 milhões. Já a Emdurb deve ter receita de R$ 63,9 milhões no ano que vem, sendo que ao longo dos últimos anos, mais de 70% é gasto para o pagamento de salários. Somando ainda a administração direta e indireta, a despesa com pessoal ativo deve passar de R$ 500 milhões no próximo ano. Já a Câmara Municipal deve ter um Orçamento de R$ 21 milhões.
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Como funciona
A elaboração do Orçamento passa por três peças de planejamento. A primeira, e mais ampla, é o Plano Plurianual (PPA), feito a cada quatro anos, com metas e estimativas de receitas e despesas para todo esse período. Com base no PPA, anualmente a prefeitura faz a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ajustando a realidade das metas para cada exercício. A LDO precisa ser aprovada até o final de junho do ano anterior. Por fim, seguindo as diretrizes da LDO, é feita a Lei Orçamentária Anual (LOA), que seria o Orçamento propriamente, fixando previsão de receitas e despesas para o exercício seguinte. A LOA deve ser apresentada até setembro e aprovada até dezembro do ano anterior.
