| Malavolta Jr. |
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| O promotor Enílson Komono se reuniu com vereadores e gestores locais da saúde, nessa quarta-feira (9) |
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) fez cobrança aos gestores da saúde local para a redução da fila de espera por leitos nos hospitais da cidade. Em reunião na tarde dessa quarta-feira (9), o promotor Enílson Komono, responsável pela área de Saúde Pública, chamou o secretário municipal José Eduardo Fogolin, o diretor regional de Saúde, Paulo Eduardo de Souza, a direção da Famesp, que foi representada pela médica Débora Cavalcanti Rosa.
O encontro foi solicitado pelo vereador Coronel Meira (PSB), e teve a participação ainda dos vereadores Sandro Bussola (PDT), Telma Gobbi (SD), José Roberto Segalla (DEM), Chiara Ranieri (DEM), Markinho Souza (PP) e Roger Barude (PPS). Ao final da reunião, Komono destacou quatro ações prioritárias que o município, Estado e Famesp deverão atacar, mostrando um planejamento para reduzir as mortes na fila de espera. Do começo do ano passado até agora, mais de cem pessoas morreram por falta de vaga.
A primeira ação é o uso de espaços ociosos no Hospital de Base (HB) e do Instituto Lauro de Souza Lima, que teria capacidade para ter leitos, o que deve ser discutido pelo Estado. No HB, são cerca de 180 vagas atualmente e poderia chegar a mais de 300 no futuro, pois algumas alas estão fechadas. Para serem abertas, dependem de recursos para investimento e custeio.
Outra ação cobrada é a agilidade do novo protocolo de atendimento de pacientes com infarto e trauma, assim como já acontece com o Acidente Vascular Cerebral (AVC) desde o ano passado, demandando um diálogo entre município, Estado e Famesp. A terceira ação é a regulação de vagas, que atualmente é feita pelo Estado, através da Cross, e pode ser transferida ao município, que já demonstrou interesse em assumir o serviço. Por fim, o MP entende que é necessário aumentar o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), ação que Estado e Famesp deverão mostrar o que pode ser feito, dentro de um mês.
A possibilidade de hospitais da região atenderem casos menos graves de Bauru também foi levantada, com o município fornecendo o transporte, uma vez que muitas vezes há sobras de vagas em hospitais de cidades menores. E também foi citado o problema que ocorre no setor de hemodiálise do Hospital Estadual (HE), pois atualmente 13 pacientes estão internados na unidade, para garantir o tratamento, que ocorre três vezes por semana.
Essas vagas acabam reduzindo ainda mais a oferta de leitos aos pacientes que esperam na rede municipal. Em Jaú, há 40 máquinas de hemodiálise que aguardam a liberação do Ministério do Saúde, e o serviço também pode começar a ser feite em Lençóis Paulista e Promissão, reduzindo a pressão de pacientes no HE, liberando leitos no local.
URGÊNCIA
A vereadora Telma Gobbi (SD), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, pontuou que apenas a abertura de novos leitos vai reduzir a fila de espera. Ela chamou uma nova reunião, na Câmara, na próxima terça-feira, quando outros pontos deverão entrar em debate, como a gestão do Hospital de Base (HB), na qual o município deseja assumir.
Coronel Meira entende que os responsáveis pela saúde, em nível estadual e federal, precisam começar a ser responsabilizados pela falta de leitos, até mesmo no aspecto criminal, e lembrou que é vergonhoso o número de pessoas que morrem todos os anos esperando por um leito em hospitais da cidade. José Roberto Segalla (DEM) cobrou uma ação mais imediata entre município e Estado para evitar novas mortes.
O secretário municipal de Saúde, José Eduardo Fogolin, afirmou que no ano passado, a rede de urgência e emergência fez 480 mil atendimentos, entre Pronto-Socorro Central (PSC), Pronto Atendimento Infantil (PAI) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), sendo que em 2,5% dos casos foi requisitada a internação em hospitais. Já o diretor regional de Saúde, Paulo Eduardo de Souza, se comprometeu a acelerar o diálogo com o Estado, e que em 2015 já era apontada a necessidade de mais 187 leitos em Bauru. Sobre o Hospital Manoel de Abreu, ele informou que o projeto para reforma está em andamento. No momento, o HB e o Lauro de Souza Lima - este último não vinculado a DRS-6 - são vistos pelo Estado como alternativas mais viáveis para criação de novos leitos. Também está prevista a criação de mais 200 leitos no futuro Hospital das Clínicas (HC) da USP, porém ainda sem prazo.
Multa e uso da rede privada
Na reunião, também foi discutida uma ação civil pública iniciada em 2013, pelo promotor Fernando Masseli Helene, e que teve julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) no ano passado, determinando multa de R$ 1 mil por paciente que aguarda vaga, diariamente. Se fosse aplicada hoje, custaria cerca de R$ 60 mil por dia, dividida entre município, Estado e Famesp.
O promotor Enílson Komono entende que a judicialização da saúde deve ser evitada, pois muitas vezes atrasa ainda mais o processo e pode provocar injustiças, e neste caso retiraria ainda mais recursos da Saúde, mas afirmou que, se necessário, pode pedir a execução da multa. A princípio, o dinheiro iria para um Fundo da Saúde, mas o MP pode pedir que o recurso seja usado no pagamento de vagas de internação na rede privada.
A vereadora Telma Gobbi (SD) defendeu que no caso de exames, município e Estado já poderiam comprar cotas de serviços na iniciativa privada, para reduzir a fila de espera por exames de várias especialidades.
