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Por uma nova 'Abolição da escravatura'

Alexandre Braga
| Tempo de leitura: 3 min

No Brasil, a mistura étnica aconteceu vitoriosamente. Somos um povo, ao mesmo tempo, generoso e cheio de contradições; vivemos cercados de abundância, mas com grandes bolsões de miséria. Somos a "terra da integração", porém com enormes abismos que separam negros e brancos, de forma visível e invisível. Agora que chegamos ao pós-130 anos de Abolição da Escravatura (1888) essa integração que lhe é peculiar coloca o Brasil no centro do debate, cujo impasse étnico transformou-se no indicador que pode levar o país ao futuro como nação civilizada, ou fincar, de vez, nossa pátria, linda por natureza, nos erros do passado, dos quais a escravidão e o racismo são os mais caros e dolorosos dessa trajetória social. Certamente, o primeiro passo na correção desses erros tem início com o entendimento de que o fim da escravatura se deu como resultado de uma complexa conjunção de fatores, cuja dimensão política contribuiu, em graus variados de escala, e importância, para o lento processo de definhamento da prática escravista em nosso País.

Também é necessário, nesta breve reconstrução histórica, apontar dados assustadores sobre o significado do fim da escravidão forçada no Brasil. Com o golpe de Estado feito pelas elites nacionais, em 2016, o País entrou numa crise de proporções gigantescas, pois há registros de pelo menos 150 mil trabalhadores e trabalhadoras em regime de semiescravidão. O desemprego atingiu a marca de 13 milhões de pessoas; a violência racial ceifou vidas de milhares de ativistas dos direitos humanos, na cidade e no campo. As desigualdades conjugadas - de raça e de classe - devolveram para as categorias mais baixas pelo menos 20 milhões de cidadãos que estavam flutuando nas classes B e C, tinham um relativo poder de consumo devido ao boom econômico trazido pelas commodities brasileiras. Enfim, hoje, qualquer pessoa nas redes sociais e nas ruas não aceita nenhuma demonstração de racismo, sexismo, feminicídio ou ofensa racial, porém, na vida real, a população negra vive esse drama do "apartamento" do resto da sociedade. Por exemplo, os negros são maioria da população, com quase 52%, mas o Parlamento é composto por apenas 20% dos eleitos no Congresso Nacional. Boa parte dos trabalhadores negros e negras recebe apenas metade salarial de um trabalhador branco, mesmo exercendo atividades profissionais com a igual formação e exigência técnica, seja em BH, Salvador, Porto Alegre, Fortaleza, etc.

Isso porque o Brasil aboliu a escravidão somente em teoria, sem qualquer obrigatoriedade de políticas públicas humanitárias para os ex-escravos. Daí que se queremos justiça social, precisamos urgentemente implementar ações que façam a correção dessa gigantesca injustiça cometida à população negra. E o sucesso das ações afirmativas nas universidades públicas mostra que esse é o caminho para corrigir os erros do passado. No entanto, é preciso continuar em outros setores da sociedade e dos governos, com liberação de orçamento, efetiva participação social, pautada nos preceitos do Estado Constitucional e Democrático de Direito. Obviamente, sem democracia e sem direitos sociais, ambos perdidos na era Temer, só podemos dizer que nossa trajetória abolicionista rumo ao pleno exercício da solidariedade e da paz foram interrompidos, e precisamos, sim, falar da necessidade da implementação de uma nova abolição da escravatura, pois a anterior, de 1888, findou-se no tempo e no espaço, sem colher olivas nos campos.

O autor é estudante de Ciências do Estado na Faculdade de Direito da UFMG e preside a Unegro - União de Negras e Negros Pela Igualdade.

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