O prefeito de Iacanga (50 quilômetros de Bauru), Ismael Boiani (PSB), e o ex-procurador geral do município Sebastião de Paula Xavier Neto foram condenados em primeira instância por um decreto de 2017 que fixou os subsídios dos agentes políticos da atual legislatura com base em lei de 2012, gerando aumento de quase 20% nos valores. A sentença prevê o ressarcimento do dano, suspensão dos direitos políticos por oito anos e pagamento de multa civil.
Nos autos da ação civil que questiona a fixação dos subsídio por decreto, o Ministério Público (MP) também pedia a condenação do vice-prefeito e de cinco secretários municipais, mas a Justiça decidiu absolvê-los por entender que eles não participaram diretamente do ato irregular.
Conforme divulgado pelo JC, Boiani publicou o decreto após declarar nula lei aprovada pela Câmara em setembro de 2016 que reduziu subsídios do prefeito, vice e secretários da atual legislatura. Com a lei, o salário do prefeito, que era de R$ 15.098,32, passou para R$ 11.800,00.
O salário do vice caiu de R$ 5.793,30 para R$ 4.100,00, e, o dos secretários municipais, de R$ 5.446,80 para R$ 4.800,00. Já os subsídios dos vereadores e do presidente da Casa, que eram de R$ 2.876,80 e R$ 4.170,76, respectivamente, passaram para R$ 2.650,00 e R$ 3.800,00.
Para anular a legislação, o chefe do Executivo se amparou em parecer jurídico assinado pelo então procurador geral do município. No mesmo decreto, o prefeito fixou os subsídios dele, do vice e dos secretários municipais com base na lei anterior vigente, do ano de 2012.
Com os índices de correção referentes a 2013, 2014 e 2015, de 5,5%, 3,6% e 10,5% (não foi aplicado o de 2016 porque não houve reposição neste ano), os salários tiveram aumento de quase 20%, passando para R$ 17.097,00 (prefeito), R$ 6.016,00 (vice) e R$ 6.168,00 (secretários).
SUSPENSO
No fim de março de 2017, a Justiça de Iacanga concedeu liminar suspendendo o decreto que aumentou os subsídios dos agentes políticos. Na ocasião, a Justiça também suspendeu um decreto que fixou o salário do procurador geral em R$ 6.500,00 alegando que o cargo é equiparado ao de secretário.
Na decisão do último dia 14, o juiz Guilherme Augusto de Oliveira Barna pontuou que reajuste de subsídios só pode ocorrer por meio de lei específica. Além de condenar Boiani e Xavier Neto, ele declarou os dois decretos nulos e obrigou a prefeitura a cumprir a lei de 2016 que reduziu os salários.
RECURSO
A reportagem telefonou para o celular do ex-procurador geral de Iacanga, mas as ligações caíram na caixa postal. O advogado do prefeito, Ubaldo José Massari Junior, informou que aguarda publicação da sentença para apresentar recurso e negou a existência de dolo ou má-fé no ato de seu cliente.
"O prefeito agiu orientado pelo departamento jurídico da prefeitura. Ele é um homem da empresa privada que precisa se fiar nos pareceres do advogado dele", declara. "E, além disso, existe documento assinado por todos os advogados dizendo que não havia uma lei que regulamentasse os salários - porque ela não tinha eficácia - e que ele precisava fazer os pagamentos".
