Começará "em breve" o processo de demissões de funcionários Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab). Sem estabelecer datas ou a proporção deste corte inicial, o novo presidente da entidade, Arildo Lima Jr., informou que a medida será adotada nos próximos meses.
"Juridicamente, não é possível fazer a realocação destes profissionais em departamentos da prefeitura, até porque eles são celetistas. Vamos enxugar o quadro, unificar departamentos. Estamos estudando, mas, neste primeiro momento, serão algumas poucas demissões", afirma, com cautela.
Atualmente, a Cohab conta com 64 funcionários. A velocidade dos desligamentos irá considerar a capacidade financeira da companhia para honrar com o pagamento de direitos trabalhistas, bem como o quadro mínimo necessário para a condução do processo de liquidação da empresa.
A expectativa é que a extinção da Cohab ocorra no prazo de 18 meses. "Para iniciar este trabalho, precisamos ter a real noção das receitas e despesas da companhia. O levantamento já está sendo feito", acrescenta Arildo Lima Jr.
Ele tomou posse em 19 de novembro do ano passado, mas as informações para que o processo de liquidação seja conduzido com segurança só começaram a ser levantadas no último dia 2, após férias coletivas da companhia. Segundo o presidente, entre as medidas prioritárias, estão analisar os detalhes de processos judiciais em andamento e de contratos vigentes.
PROCESSOS E CONTRATOS
Atualmente, são quase 5,5 mil processos judiciais nas esferas estadual e federal, em que a Cohab figura tanto no polo passivo, como é o caso de execuções fiscais, quando no ativo, como é o caso de retomada de imóveis. Já em relação aos contratos de mutuários, são aproximadamente 7 mil, com previsão de encerramento em 2027.
"A intenção é vender estes contratos a uma instituição financeira, que nos pagaria um valor correspondente ao que a Cohab ainda tem a receber. O montante exato ainda está sendo levantado", pontua, acrescentando, ainda, que uma das possibilidades cogitadas é a prefeitura assumir a responsabilidade sobre as ações judiciais que envolvem a companhia.
Outro passo é ter a real dimensão do passivo da empresa e estudar as formas possíveis de quitá-lo. Somente para a Caixa, conforme o JC divulgou, a Cohab terá de pagar uma dívida de R$ 430 milhões, em acordo a ser assinado entre as partes.
"A Cohab deixou de construir há mais de 20 anos, então, está cada vez mais deficitária. A empresa possui muitos terrenos, imóveis, mas a grande maioria está penhorada na Justiça exatamente por conta das dívidas, em sua maioria, junto a construtoras", detalha o presidente.
Ele frisa que a companhia não está sob intervenção e que o afastamento do então presidente Edison Bastos Gasparini Jr., ocorrido após a deflagração da operação João de Barro, não se deu por determinação judicial. A empresa continua colaborando com as investigações realizadas pelo Ministério Público.