A Câmara de Bauru deve aprovar nesta segunda-feira (24) o projeto de lei que autoriza o Executivo a subsidiar a tarifa do transporte público de Bauru. A proposta, encaminhada pela prefeitura em 30 de agosto, entra em pauta quase três meses depois de ser protocolada. E não há qualquer indício de que será rejeitada.
O texto, uma vez aprovado, dá aval para que a prefeitura repasse R$ 717 mil à concessionária do transporte coletivo no município mensalmente. O impacto anual no orçamento atinge até R$ 8,6 milhões. Em números, o subsídio ao setor reduzirá a passagem de ônibus da Circular em 10 centavos - de R$ 4,85 para R$ 4,75. A medida passaria a valer a partir da publicação da lei.
Segundo apurou o JC, a avaliação entre os vereadores é de que votar contra uma proposta de redução da tarifa seria um "tiro no pé" e causaria constrangimento político. Parlamentares de oposição, porém, devem destacar em discurso o que chamam de "reservas ao projeto". E votar favoravelmente depois das críticas.
A proposta entrou na Câmara como uma alternativa ao reajuste da tarifa do transporte coletivo, que poderia ultrapassar R$ 5,80 segundo cálculos da Emdurb. O aumento é motivado pela queda no número de usuários e pela alta, ainda em vigor naquele mês de agosto, do preço dos combustíveis.
HISTÓRICO
O período em que foi apresentado é uma das razões pelas quais o projeto ainda não foi votado em plenário. O texto foi enviado à Câmara em 30 de agosto, a um mês do primeiro turno das eleições, e alguns vereadores avaliaram que a proposta tinha caráter eleitoreiro - a mãe da prefeita Suéllen Rosim (PSC), afinal, foi candidata a deputada estadual.
Após o primeiro turno, o texto chegou a entrar em pauta no início de outubro. Mas foi retirado a pedido do vereador Eduardo Borgo (PMB), presidente da Comissão de Meio Ambiente. Ele solicitou a retirada sob o argumento de que ainda tinha dúvidas sobre o projeto e enviaria questionamentos à Emdurb.
O vereador encaminhou cerca de 30 perguntas à empresa. Recebeu as respostas nesta sexta-feira (21), quando liberou a tramitação do projeto. Até ontem, Borgo não havia terminado de ler as respostas e disse que passaria o final de semana analisando o documento. Afirmou, no entanto, que liberou o projeto para não atrapalhar o andamento da proposta na Câmara.
Apesar do clima de aprovação, algumas dúvidas com relação ao projeto ainda persistem. Existe, por exemplo, a preocupação de que o subsídio vire uma "bola de neve" para a administração municipal caso os preços envolvidos no processo de transporte público aumentem nos próximos anos. A proposta em pauta na Câmara tem validade de 12 meses. Neste caso, o subsídio da Prefeitura ao setor teria de crescer proporcionalmente caso a medida seja renovada.
IMPACTO
O subsídio deve reduzir os custos operacionais da concessionária do transporte coletivo de Bauru. A redução da tarifa, avalia o governo, também deve causar aumento no número de usuários dos circulares.
E o projeto da prefeitura diz que caso a subvenção cause superávit à concessionária, o valor excedente será deduzido sobre os subsídios. Um eventual superávit, porém, deve ser confirmado pela Emdurb e pela Secretaria de Obras a partir dos relatórios financeiros encaminhados pela concessionária.
VALIDADE
O projeto deve ser votado em dois turnos ainda na segunda-feira (24), já que está prevista uma sessão extraordinária para depois da reunião ordinária. Isso significa que o governo deve promulgar - caso a proposta seja aprovada, como tudo indica - o texto ainda na semana que vem. E a tarifa da passagem, nesse sentido, seria reduzida em questão de dias.
O texto não só permite o repasse do subsídio à concessionária do transporte coletivo como também cria uma nova unidade orçamentária no Orçamento deste ano.
O Poder Executivo, porém, ainda precisa adequar o subsídio nas demais peças orçamentárias, como o Plano Plurianual ou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que faz previsões das finanças públicas a curto ou longo prazo.
