A exatos sete dias de ter o prédio de sua sede levado a leilão, a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) corre contra o tempo e tenta suspender o procedimento, agendado para 27 de outubro, no Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. Mas não obteve êxito até o momento.
A decisão que deu aval ao leilão, embora tornada pública no final de setembro, saiu em 18 de agosto. O despacho é assinado pelo juiz André Luís Bicalho Buchignani, da 6ª Vara Cível de Bauru, no âmbito de uma ação de execução movida por uma construtora contra a Cohab.
Pouco depois, em 6 de setembro, a Cohab entrou com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo reforma da decisão e a suspensão do leilão em caráter liminar. A empresa de economia mista, que enfrenta a mais grave crise econômica de sua história, sustenta que o despacho do juiz não tem amparo legal e deve ser revertido pelo órgão colegiado.
O desembargador Osvaldo de Oliveira, porém, rejeitou o pedido para suspender o procedimento. "A decisão contestada [pela Cohab] está satisfatoriamente fundamentada e não se revela manifestamente ilegal, irregular ou portadora de nulidade", escreveu. Na prática, o leilão está mantido até que o TJ julgue o mérit do recurso em definitivo.
O JC tentou contato com a Cohab nesta quarta-feira (19), por escrito e por telefone, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.
CONTEXTO
O leilão da sede da Cohab é resultado de uma ação de cobrança que se arrasta desde 2001 na Justiça. O processo foi movido pela Construtora LR, contratada pela Cohab para construir um conjunto habitacional em São Manuel.
A obra foi bancada pela Caixa Econômica Federal (CEF). O banco repassava os recursos à Cohab que, por sua vez, encaminhava à construtora. A CEF, porém, deixou de repassar pelo menos 37,5% do contrato à Cohab, o equivalente a R$ 78 milhões em números da época.
Num efeito cascata, a construtora também não recebeu os valores e ajuizou uma ação judicial para cobrar a Cohab. E ganhou o processo em todas as instâncias.
A princípio, a Caixa Econômica também respondia ao processo como corresponsável pela inadimplência e teria de arcar com a dívida. Tudo mudou no Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois que a União entrou como assistente no processo e conseguiu livrar a responsabilidade da CEF no caso, jogando a bomba à Cohab.
A ação já transitou em julgado e está em fase de cumprimento de sentença. Hoje, em números atualizados, somente a dívida atinge astronômicos R$ 656.084.125,63. Há ainda multas e honorários advocatícios, que majoram o débito da Cohab em mais de 15%.
A companhia teve bens e valores bloqueados ao longo dos últimos anos a pedido da credora, numa tentativa de saldar a dívida, mas o valor do que foi congelado não atinge 7% do total devido. Daí a decisão judicial pelo leilão do prédio, avaliado em R$ 13 milhões e já disponível na internet a eventuais interessados em dar lances. O imóvel está localizado na Avenida Nações Unidas, e o leiloeiro nomeado é a empresa "Sato".
VAIVÉM
Desde 2006, quando se iniciou a fase de cumprimento de sentença, os autos da ação da LR contra a Cohab foram marcados por trocas de farpa e acusações. A construtora acusou várias vezes a companhia de tumultuar o andamento do processo com pedidos infundados.
A Cohab, por sua vez, insiste na tese de que o valor não é devido e de que o pedido da construtora, a quem classifica como expressamente mentirosa, configura má-fé. E mais: a companhia pede, inclusive, a aplicação de multa à construtora. Até agora, porém, nenhum juiz ou desembargador acolheu seus argumentos.
A credora, enquanto isso, responde às acusações em tom semelhante. Numa das manifestações no processo, a construtora diz que a Cohab tenta emplacar sua tese através de uma postura "temerária e pretensiosa". Afirma ainda que os argumentos nos quais a companhia insiste são fraudulentos.
"[A Cohab tem uma] conhecida ânsia em tumultuar e procrastinar o andamento do processo", criticou. Em outra manifestação, a defesa da construtora também acusa a Cohab de tentar prorrogar o processo ao máximo para jogar à Prefeitura a responsabilidade sobre a dívida.
