Brasília - O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou que o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o presidente Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, expliquem, em três dias, os pedidos de investigações de instituto de pesquisas.
Em despacho publicado neste sábado (15), Gonçalves determinou a intimação dos aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo o corregedor, o objetivo é que eles se manifestem sobre os indícios de uso dos órgãos para fins eleitorais. Nesta quinta, Cordeiro enviou um ofício à Superintendência-Geral do órgão determinando a abertura de uma investigação de institutos de pesquisa, mas o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, decidiu barrar a instauração de inquéritos pela Polícia Federal e pelo Cade relacionados à atuação de institutos de pesquisas.
Moraes, então, determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral investiguem "eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade".
Para o corregedor do TSE, há indícios de que o documento assinado por Cordeiro não tem ligação com a proteção à concorrência (função do Cade), "mas, sim, à possível instrumentalização da autarquia federal para fins eleitorais". Sobre o ministro da Justiça, Gonçalves cita que Torres usou as redes sociais para anunciar a abertura de inquérito pela Polícia Federal. O corregedor diz ser necessário saber as circunstâncias que levaram ao inquérito.
"Esse pedido atende a representação recebida no MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública], que apontou 'condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados' por alguns institutos", disse Torres em suas redes sociais ao anunciar, dias após o pleito, o envio de pedido de investigação à PF.
