A Câmara de Bauru deve votar dentro de algumas semanas uma proposta, assinada por mais de 10 vereadores, que institui as chamadas emendas impositivas no Orçamento municipal. O projeto foi protocolado no Legislativo ontem (17) e pode entrar em pauta já na semana que vem. O texto está em tramitação nas comissões permanentes para emissão de parecer.
Se aprovadas, as emendas impositivas em Bauru funcionariam da mesma forma como acontece na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. Assim, cada vereador teria uma verba anual para distribuir a órgãos de seu interesse — com a condição legal de que metade do valor seja destinado à Saúde; a outra metade, a obras ou entidades. Por ser impositiva, a prefeitura é obrigada a atender as demandas dos parlamentares.
A proposta, embora não esteja assinada por todos os vereadores, não enfrenta resistência no âmbito da Câmara. E tampouco no Executivo, garante o líder do governo no Legislativo, o vereador Júnior Rodrigues (PSD). "Conversei com a prefeita [Suéllen Rosim (PSC)] sobre a matéria e não houve discordâncias", afirma.
O texto em tramitação na Câmara prevê a destinação de 1,2% (valor máximo permitido pela legislação) da receita corrente líquida do município às emendas impositivas. Em números de Bauru, a cifra a que cada vereador teria direito atingiria pouco mais de R$ 800 mil, caso o projeto entrasse em vigor no ano que vem.
PROCEDIMENTO
Como se trata de uma Emenda à Lei Orgânica, o projeto que cria as emendas impositivas precisa ter voto favorável de ao menos dois terços do plenário, o equivalente a 12 vereadores em Bauru. Tudo indica que a proposta será aprovada. "Conversei com os vereadores e nenhum se posicionou contra as emendas", afirma o vereador Eduardo Borgo (PMB), um dos entusiastas do projeto.
Resta definir, no entanto, a data em que o texto entrará em vigor caso passe na Câmara. Borgo defende que, se criadas até o final deste ano, as emendas impositivas podem encontrar espaço no orçamento de 2023. Júnior Rodrigues, enquanto isso, avalia ser prematuro falar em prazos no momento.
"Ainda temos que analisar o projeto e conversar com o Executivo, até porque a proposta do Orçamento para o ano que vem já está pronta na Câmara. Mexer nela poderia ser arriscado, e vamos conversar com o Executivo para entender se uma eventual aprovação para o próximo ano prejudicaria o governo em algum setor", afirma Rodrigues, que deve votar a favor do projeto.
ESPAÇO
Embora não seja tão comum a nível municipal, o instrumento da emenda impositiva ganha cada vez mais espaço nas Câmaras. Em Jaú, por exemplo, a medida foi aprovada no início de 2022. Em Botucatu, o projeto é ainda mais recente: as emendas foram avalizadas pela Câmara em 4 de outubro deste ano.
"A emenda é um direito do vereador. Acontece em Brasília, em São Paulo e também nos municípios. Há previsão constitucional para isso", afirma Borgo. "Em Bauru, por exemplo, o vereador Marcelo Afonso defende essa medida há bastante tempo", prossegue.
CLIMA
Embora já tenha muito mais assinaturas do que o mínimo necessário, o projeto que institui as emendas impositivas em Bauru gerou desconforto entre alguns vereadores. Segundo apurou o JC, a base do governo na Câmara teria pedido alguns dias a mais para analisar o texto antes de a proposta ser apresentada.
Responsável por colher assinaturas ao projeto, Eduardo Borgo teria teria se antecipado ao acordo com a base governista ao protocolar o texto ontem - razão pela qual o esboço da proposta não estaria assinado por todos os vereadores.
