A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou no Diário Oficial da União a Resolução nº 132/2022, que define condições de operação dos reservatórios de três hidrelétricas na bacia hidrográfica do rio Paranapanema Jurumirim (SP), Chavantes (PR/SP) e Capivara (PR/SP). O documento busca ampliar a segurança hídrica da bacia do Paranapanema e conciliar os diferentes usos da água da região. A publicação ocorreu nesta sexta-feira (14), mas as novas normas entrarão em vigor só a partir de 1 de janeiro de 2023.
Na resolução, a ANA estabelece quatro faixas de operação para esses reservatórios: Normal, Atenção, Alerta e Restrição. Para todas elas, deverão ser atendidos os requisitos ambientais e a vazão mínima remanescente determinada pelo órgão licenciador. Quanto menor o volume acumulado, menos água poderá ser liberada pelos reservatórios com o objetivo de preservar o seu armazenamento (veja as regras no quadro ao lado).
Outro ponto previsto pelo documento é a suspensão das condições de operação nesses três reservatórios da bacia do Paranapanema em situações de controle de cheias e casos relacionados a segurança de barragem.
De acordo com a ANA, a resolução foi construída a partir do diálogo com instituições envolvidas na gestão de recursos hídricos da bacia do Paranapanema e setores usuários de suas águas durante reuniões da Sala de Crise do Paranapanema e do Grupo de Trabalho do Paranapanema - instância criada pela Agência para elaborar proposta de condições de operação para a bacia. O documento também recebeu contribuições da sociedade durante consulta pública realizada entre abril e junho deste ano.
A partir do início da vigência da resolução, no primeiro dia de 2023, a Sala de Crise do Paranapanema passará a se chamar Sala de Acompanhamento do Sistema Hídrico do Rio Paranapanema, já que os reservatórios da bacia não passam por crise e estão com volumes úteis que seriam da faixa de operação Normal, acima de 40% do volume útil, caso as novas regras já estivessem em vigor. Em 13 de outubro, Jurumirim, Chavantes e Capivara registraram, respectivamente, armazenamento de 65%, 67% e 80%.
O Sistema Hídrico do Rio Paranapanema é formado pelos reservatórios de Jurumirim, Piraju, Paranapanema, Chavantes, Ourinhos, Salto Grande (Lucas Nogueira Garcez), Canoas II, Canoas I, Capivara, Taquaruçu e Rosana.
