O vereador Coronel Meira (União Brasil) voltou a cobrar, em discurso na Câmara Municipal, na última segunda-feira (17), a regulamentação do comércio ambulante em Bauru. A medida é uma bandeira de Meira desde pelo menos 2017, e o governo Suéllen Rosim (PSC) disse ao JC nesta terça (18) que discute a medida com as secretarias de Desenvolvimento e Planejamento.
"As pastas estão verificando o funcionamento de leis semelhantes em outros municípios e depois vão elaborar uma prévia do projeto de lei, que será debatido com a sociedade e com a Câmara", afirmou a Prefeitura em nota encaminhada à reportagem.
A ausência de uma regra que discipline o setor, diz Meira, prejudica não só os consumidores, mas os próprios comerciantes. "Sem leis, eles não têm segurança jurídica", critica. Ele defende a emissão de Termos de Permissão de Uso (TPU) aos ambulantes, documento que os autoriza a explorar comercialmente determinada área.
Na Câmara Municipal, o vereador afirmou que "nenhum prefeito tem coragem de apresentar um projeto como este" e que, na sua avaliação, "há algumas poucas pessoas que não têm interesse em aprovar algo assim". Ele reiterou suas declarações ao JC nesta terça-feira (18).
LOCALIZAÇÃO
"Hoje vemos que muitas pessoas, em razão da falta de legislação, montam seus comércios em lugares indevidos, causando transtornos aos lojistas da região", disse Coronel Meira.
Para ele, deve haver um planejamento que concentre os ambulantes em pontos específicos da cidade. "Nos municípios onde o setor é regulamentado, os comércios ambulantes ficam geralmente nas paredes de lojas, onde não há portas de acesso ao público", explicou.
A medida, diz o vereador, só seria possível após uma pesquisa do governo que estabeleça um diagnóstico sobre todos os ambulantes em Bauru. "Temos de saber quem são os comerciantes, onde estão localizados e qual produto vendem".
HISTÓRICO
O governo do ex-prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSDB) chegou a promover este levantamento. Elaborou, inclusive, a minuta de um projeto de lei para regulamentar o setor. Gazzetta, porém, não encaminhou a proposta à Câmara.
SAÚDE PÚBLICA
Um diagnóstico preciso sobre o setor, segundo o vereador, é também uma questão de saúde pública. "Se hoje um food truck é fechado pela Vigilância Sanitária por vender hambúrguer estragado, ele pode simplesmente ir para outro lugar no dia seguinte, uma rua ou uma praça. Quem vai fiscalizar?", questiona.
Com regras, argumenta, a prefeitura teria controle sobre quem é punido e onde está cada infrator.
