| Malavolta Jr. |
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| Situado no Centro e tombado, o Hotel Milanez virou verdadeira "dor de cabeça" à vizinhança |
A Polícia Civil, através da Delegacia do Meio Ambiente, concluiu o inquérito que apurava as responsabilidades sobre o suposto abandono do Hotel Milanez, situado na região central de Bauru. O imóvel foi erguido há mais de 100 anos e tombado pelo patrimônio histórico. Agora, fica a critério do Judiciário instaurar ou não o processo.
Segundo o delegado Dinair José da Silva, o inquérito apontou que os proprietários do imóvel são responsáveis pela falta de manutenção do prédio, conforme prevê o Decreto Municipal 9.250. "A lei é clara e estabelece que as obras de conservação de prédios tombados são de responsabilidade dos seus donos".
A reportagem entrou em contato com uma das proprietárias do Hotel Milanez, que optou por não se posicionar sobre o assunto.
Por outro lado, o delegado não isentou o município, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) e do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Município (Condepac), da culpa, afinal, tais órgãos deveriam ter tomado alguma atitude, de acordo com o entendimento do delegado.
Como o JC vem noticiando, a Polícia Civil está apertando o cerco a imóveis tombados. Tanto que instaurou o inquérito para apurar as responsabilidades sobre o suposto abandono do Hotel Milanez em novembro do ano anterior.
Além disso, o titular da Delegacia do Meio Ambiente já oficiou a Secretaria de Cultura para que fornecesse um levantamento de todos os prédios tombados do município. O objetivo é vistoriá-los e averiguar as eventuais responsabilidades, caso estejam, de fato, abandonados.
E O MUNICÍPIO?
Questionado sobre o assunto, o secretário de Cultura Luiz Antônio Fernandes Fonseca alega que o Condepac está inativo desde 2016 e aguarda a avaliação do decreto, que forma um novo conselho, pela Câmara.
Enquanto isso, Fonseca faz o "meio de campo". De acordo com ele, uma das proprietárias do Hotel Milanez já foi cobrada diversas vezes para que realizasse a manutenção do imóvel, como está previsto em lei.
Entretanto, segundo ele, a mulher afirma que não tem condições de fazê-lo e propõe que o município destombe o local, para que possa vendê-lo e, assim, dar uma finalidade a ele. "Só que tudo isso tem de passar pela análise do Condepac, que ainda está inativo. Ficamos, portanto, neste impasse", reforça.
Quanto ao levantamento requisitado pela Polícia Civil, o secretário pretende finalizá-lo nesta semana.
Já a titular da Seplan, Letícia Rocco Kirchner, esclarece que a pasta não possui respaldo legal para fiscalizar esse tipo de ocorrência. "Tentamos enquadrar o Hotel Milanez na Lei de Arrecadação de Imóveis, mas o IPTU não está atrasado", argumenta. Inclusive, ela analisa a possibilidade de revisão desta lei, com o intuito de solucionar o problema.
Conseg cobra prefeitura
Presidente do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Centro-Sul, Guilherme Bacci apresentou, na semana passada, o assunto para a Prefeitura de Bauru como foram de cobrança, embora reconheça que a lei prevê que a conservação desse tipo de imóvel fique a cargo dos seus proprietários.
Segundo ele, o município "tem o dever constitucional" de fiscalizar os prédios tombados, de maneira geral. "O Hotel Milanez funciona como um 'hotel gratuito' para quem quiser entrar e esconderijo de criminosos, refletindo diretamente na segurança daquela região", argumenta.
Bacci sugeriu ao Gabinete da Prefeitura possíveis ações a serem tomadas, como o emparedamento, o destombamento ou que o próprio município assuma o local. O presidente do Conseg Centro-Sul garante, ainda, que o tema não será abandonado por ele.
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