A primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou as contas da Prefeitura de Itapuí no exercício de 2016, último ano da gestão de José Eduardo Amantini (PSDB). No relatório consta que a instrução dos autos demonsta que o município de Itapuí observou as normas constitucionais e legais no que se refere à aplicação no ensino, saúde, remuneração dos profissionais do magistério, Fundeb, transferências de duodécimos ao Legislativo, despesas com pessoal, precatórios, remuneração dos agentes políticos e encargos sociais, como INSS, FGTS e Pasep. O parecer prévio favorável à aprovação das contas de Itapuí de 2016 tiveram votos favoráveis dos conselheiros do TCE Sidney Beraldo (relator), Edgar Camargo Rodrigues (presidente da 1ª turma) e Cristiana de Castro Moraes.
O ex-prefeito de Itapuí afirmou que é a quarta conta consecutiva da sua administração que o colegiado técnico do TCE aprovou. De acordo com o relatório do TCE, Amantini concluiu sua gestão, em 2016, com uma despesa com pessoal de 50,96% na folha dos servidores, quando o limite máximo é de 54%, além de ter aplicado 100% dos recursos do Fundeb como determina a lei federal nº° 11.494/2007; e 78,66% no pessoal do magistério, quando a referência é de 60%. Ainda em 2016, a gestão Amantini aplicou 26,23% na Saúde, quando o mínimo é de 15%.
