| Câmara de Jaú |
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| Projeto de lei busca dar transparência ao processo de matrículas |
A Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) aprovou por unanimidade em regime de urgência nesta segunda-feira (21) projeto de lei do suplente Fabio Souza (MDB) que obriga a prefeitura a divulgar a lista de espera de crianças por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) da cidade.
De acordo com o projeto, a divulgação deverá ser feita no site oficial do município (https://www.jau.sp.gov.br) e em listagem em papel e deverá conter, no mínimo, o nome do requerente, número de protocolo e data e hora da inscrição.
O Executivo ficará responsável por atualizar a lista sempre que houver alteração na disponibilidade das vagas. Em caso de desistência da vaga, o solicitante deverá comunicar imediatamente a secretaria da respectiva EMEI.
Na justificativa do projeto, o parlamentar explica que apresentou a proposta em razão da grande demanda por vagas nas EMEIs de Jaú e que a divulgação da listagem busca garantir a transparência no processo. A lei precisa ser sancionada pelo prefeito Rafael Agostini (PSB) para que possa entrar em vigor.
