Houve uma reviravolta na última quinta-feira (24) no imbróglio jurídico que envolve o provedor da Santa Casa, Valdir Maximino, que havia sido afastado do cargo pela Justiça de Duartina. Ele conseguiu liminar no Tribunal de Justiça (TJ) que suspendeu a sua destituição do cargo do comando do hospital, a aplicação de multa de R$ 65 mil por suposta desobediência da Justiça e suspendeu a determinação de o provedor convocar nova assembleia para a eleição dos diretores da entidade hospitalar. No início deste mês, a pedido do promotor de Justiça de Duartina, Thiago Alves de Oliveira, a Justiça daquele município havia afastado Maximino da função de provedor da Santa Casa de Misericórdia e aplicado a multa. A decisão foi tomada em cumprimento de medida ajuizada pelo MP, que desde 2014 investiga a situação financeira da Santa Casa. Maximino não teria cumprido das obrigações assumidas em audiência de conciliação para deixar o cargo e convocar assembleia para eleição de novo provedor.
O desembargador Fernão Borba Franco que, analisou o agravo de instrumento contra a sentença de primeira instância, entende que não houve descumprimento do acordo, porque não há notícias de anuência da diretoria para a mudança do provedor.
Em despacho ao conceder a liminar, Franco afirma ainda que com a renúncia do vice-provedor (Alessandro Ricardo Pires) o hospital está sem comando, o que pode acarretar maiores atrasos nos pagamentos dos funcionários e outros prejuízos de relevante gravidade. O mérito da ação ainda será julgado pelo pleno do TJ. Maximino já retornou ao cargo na última sexta-feira. Ele declarou ao JC nessa segunda-feira (28) que vai fazer um empréstimo no valor de R$ 1,6 milhão com um banco privado para poder fazer os pagamentos de salários atrasados com funcionários da entidade hospitalar, parte do 13º salário do ano passado e de 12 funcionários demitidos recentemente da instituição. Houve novo impasse, no entanto, entre o provedor e a prefeitura.
A Secretaria Municipal de Saúde e o prefeito de Duartina, Junior Aderaldo, se recusaram a dar uma declaração concordando com o empréstimo. Por ser gestão plena, o Ministério da Saúde exige que a Santa Casa apresente documento com a concordância da administração municipal para contrair a dívida. "Vou ter que recorrer à via judicial, porque é apenas uma declaração e não se trata da prefeitura ser fiadora", declarou Maximino.
O prefeito de Duartina, Junior Aderaldo, informou que a declaração não foi dada, porque a permanência no cargo do atual provedor ainda está em discussão na Justiça. "Ele retornou ao cargo porque conseguiu uma liminar, enquanto a ação não for julgada em definitivo não vamos dar nenhuma autorização".
O prefeito declarou que vai se reunir nesta terça-feira (29) com o Ministério Público para discutir a possibilidade de as prefeituras de Duartina, Cabrália e Lucianópolis assumirem o serviço de emergência municipal. Aderaldo pretende levar o serviço do PS da Santa Casa para um prédio onde funciona uma unidade de Saúde da prefeitura. Com isso, ele e duas prefeituras suspenderiam o repasse à Santa Casa e a transferia a dotação para custear a nova unidade. "O provedor que fique com o hospital por conta própria", declarou o prefeito.
