DAE enviará à Câmara Municipal 'pacote emergencial'

O Plano de Contingência para a estiagem foi apresentado em novembro do ano passado, mas não foi colocado em prática na época por conta do limite fiscal, problema da qual o município só conseguiu sair na semana passada. O primeiro projeto é para ajustes no Orçamento deste ano, pois esses investimentos em abastecimento de água não estavam previstos, e o DAE está usando sobras de recursos do ano passado para comprar tubulações, material que será usado em dez quilômetros de novas adutoras, e para a licitação de três poços.

O segundo projeto é o de mudança na tarifa. A ideia da autarquia era reduzir em 7,5% o valor pago pelos usuários, da maneira como foi proposto há seis meses, mas isso encontra resistência da Secretaria Municipal de Finanças, uma vez que reduziria a Receita Corrente Líquida (RCL) do município. Parte dos vereadores já falou ontem ao presidente do DAE que a medida, além de populista, prejudicaria a autarquia.

Já se avalia, agora, uma alteração apenas na distribuição dos recursos da tarifa, sem redução do valor ao consumidor, e podendo até ser zerado o montante destinado ao Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE), que conta com R$ 190 milhões, mais que o dobro do necessário para a conclusão da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. Desta forma, o DAE aumentaria os recursos disponíveis para investimento em abastecimento de água.

O terceiro projeto de lei que o DAE pretende encaminhar é para o subsídio de caixas d'água a moradores de regiões mais altas abastecidas pelo Rio Batalha, o que já foi mostrado pelo JC. Na conversa com os vereadores, Fabris disse que a proposta é licitar a compra dos reservatórios, e distribuir em local público, com o morador tendo que apresentar documento comprovando o endereço e se comprometendo a instalar o equipamento dentro de um determinado prazo. Caso a pessoa não cumpra, o valor da caixa d'água seria cobrado na conta, com a tarifa.

BATALHA

O presidente do DAE, Eric Fabris, revelou uma informação preocupante. Em anos anteriores, as comportas da lagoa de captação do Rio Batalha eram fechadas em meados de agosto, já na reta final da estiagem. Neste ano, o DAE já teve que fechar as comportas, nos últimos dias, ou seja, praticamente todo o volume de água do Rio Batalha na região da lagoa fica retido para manter o nível do reservatório. O problema é que a estiagem ainda vai durar mais quatro meses. "Da maneira como está hoje, a cidade corre um risco de sofrer um racionamento em agosto", afirma.