Os vereadores de Bauru voltarão a se reunir amanhã, a partir das 14h, para mais uma sessão Legislativa. Em Primeira Discussão, a pauta traz o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. Elaborada pelo Poder Executivo, a peça de planejamento estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do próximo ano, já indicando, por exemplo, as políticas tributárias da administração.
As diretrizes da proposta vão nortear o governo para a elaboração do Orçamento do município para 2019 e foram discutidas em audiência pública promovida pela Comissão Interpartidária da Câmara Municipal, no último 27 de março, destaca a assessoria de imprensa da Casa. O projeto encaminhado ao Legislativo pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta estima que, no ano que vem, as administrações direta e indireta arrecadem mais de R$ 1,6 bilhão.
RECURSOS
Ainda em Primeira Discussão, chega à pauta o projeto de lei, enviado pelo prefeito, autorizando repasses do Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo a entidades que desenvolvem projetos na área. O texto contempla a destinação de R$ 800 mil a 28 projetos, que deverão atender 4.582 pessoas, em especial crianças e adolescentes. Todas as ações contempladas foram aprovadas pelo Conselho Municipal de Esportes.
HABITAÇÃO
Também volta à discussão em plenário o projeto do Executivo que, acompanhado de Mensagem Modificativa do prefeito, altera o perfil de ocupação de gleba pública de 577 mil metros quadrados. Antes voltado para a instalação de indústria, se aprovada a proposta, o terreno será reservado para a construção casas em Empreendimento de Habitação de Interesse Social.
