| Malavolta Jr. |
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| Solicitação de doação do Horto Florestal e os custos para sua manutenção serão decididos depois |
O Instituto Florestal volta ao município de Bauru, através de cessão de uso. É o que foi autorizado pelo governador Márcio França, ontem, em São Paulo, em assinatura na presença do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD). Contudo, o termo não resolve a pendências discutida em recente audiência pública e nem a doação da área solicitada pela prefeitura. Segundo o prefeito, os custos com manutenção e funcionalismo para o Horto serão discutidos em outro procedimento.
Entretanto, não é o que será publicado do ato do novo governador apresentado ontem. A cessão precária de uso é objetiva, assinada para cinco áreas de Horto no Interior. "O governador Márcio França me garantiu que vai resolver a questão, enviando projeto de lei à Assembleia Legislativa para doação. Eu também falei sobre o custeio dos servidores do Estado que atuam no Horto e ele disse que vão acertar isso. Não será cessão onerosa", comentou o prefeito, por telefone.
A informação confronta com o que a Secretaria Estadual do Meio Ambiente apresentou em audiência pública realizada no câmpus da Unesp-Bauru, recentemente.
Com efeitos oficiais sobre a demanda, na audiência foi apresentado um termo de permissão precária de uso ao município para área de 44 hectares, o chamado Horto Florestal, na avenida Rodrigues Alves. A administração municipal teve, então, cinco dias para se posicionar e, segundo o Executivo, insistiu com a solicitação por doação.
Na audiência pública, o diretor do Instituto Florestal, Luiz Alberto Bucci, comentou que "quem falou que ia doar a área foi imaturo". A referência foi ao ex-secretário estadual do Meio Ambiente Ricardo Salles, que falou ao JC sobre a opção de doar a área no início de 2017, em visita a Bauru. O diretor do Zoológico, Luiz Pires, foi o porta-voz da solicitação.
A prefeitura quer criar projeto para instalar o Centro Regional de Triagem de Animais da Fauna Selvagem no local. A proposta prevê viabilizar fundo composto por 32 municípios. A Secretaria Estadual queria privatizar a área para se livrar da manutenção. Mas Ricardo Salles deixou a pasta e esta alternativa foi descartada.
No termo de permissão apresentado à prefeitura na origem, com prazo de 30 anos, a minuta trouxe que o Estado poderia revogar a medida a qualquer tempo. Além de não ter a doação, a administração ficaria com a obrigação de garantir o quadro de pessoal necessário ao funcionamento dos projetos, arcar com materiais, verbas para preservação do patrimônio biológico e ambiental existente, realizar a manutenção das instalações, assumir danos inclusive praticados por terceiros, demolir três imóveis sem condições de uso e outros.
