| DAE/Divulgação |
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| A obra da ETE apresenta pendências que tornam inviável o início da operação, ao menos do tratamento preliminar do esgoto em julho |
A maior obra pública de Bauru, a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Distrito Industrial não vai mais começar a operar em julho através do tratamento preliminar de resíduos, conforme estava previsto pelo governo municipal. Ontem, o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), Eric Fabris, informou, em reunião à Comissão de Obras da Câmara, presidida pelo vereador Manoel Losila (PDT), que há novas pendências.
O vereador Manoel Losila enfatizou que a administração municipal deve apresentar com clareza, e segurança, todos os itens relacionados à obra que, contratada inicialmente a cerca de R$ 129 milhões, já tem seu custo total em torno de R$ 160 milhões (em razão de aditivos com inclusão de serviços e obras não previstos, correção de falhas no projeto e reposição financeira por atrasos). "O que foi apresentado pelo DAE aponta para impossibilidade de que ao menos o serviço de tratamento preliminar do esgoto teria a operação iniciada em julho. Há problemas a serem resolvidos por nova falha identificada no projeto, de despesa com a CPFL por serviço de instalação de energia elétrica para alimentar a ETE, transposição de tubos no Rio Bauru e ainda a falta de licença de operação junto à Cetesb", enumera o parlamentar.
Para o presidente da Comissão de Obras, a cada nova etapa do acompanhamento da obra surgem "surpresas". "Não é possível que uma obra desse porte apresente tantos problemas em seu gerenciamento e novas surpresas a cada nova verificação. A Comissão de Obras está cumprindo seu papel de levantar cada passo e prestar informação pública para toda a comunidade. O fato é que todos os atrasos e erros no projeto e no planejamento da obra precisam ser eliminados e isso tudo ser, no momento adequado, ressarcido ao município através da necessária ação contra quem errou, seja quem elaborou o projeto, seja outra parte", posicionou.
Em relação à ausência de licença pela obra, a presidência do DAE esclareceu a informação prestada junto à Comissão no final da tarde de ontem. Em nota, a autarquia disse que durante visita à ETE Vargem Limpa, ontem, foi levantado questionamento quanto à vigência da Licença de Instalação da obra que foi concedida em 2006 e habitualmente é valida por três anos. "Este fato foi comentado a seguir na reunião da Comissão de Obras na Câmara, ocasião em que o presidente do DAE, Eric Fabris, informou que iria apurar a situação. Verificou-se depois que a Licença de Instalação realmente foi emitida em 2006. Porém, em 2009, quando o DAE solicitou a prorrogação, a Cetesb respondeu que 'não era necessária a prorrogação do prazo de validade da licença ambiental nº 07002106, uma vez que foi caracterizado o início das obras do projeto apresentado, com a construção dos interceptores e coletores-tronco".
Para Losila, restam as demais dúvidas a serem sanadas, inclusive a licença de operação. "Para a ETE funcionar precisa da licença e isso também tem de ser providenciado. Além disso, a CPFL cobra R$ 54 mil pela instalação de energia para alimentar a ETE e não foi realizada licitação a respeito. Nós estamos sendo pró-ativos e convidamos a CPFL e a Cetesb a discutirem, na Comissão de Obras, saídas para essa situação. Porque a obra da ETE precisa ser concluída", adiantou o vereador.
Além disso, ele posiciona que a autarquia informou a existência de mais um erro no projeto. "Agora foi detectado erro na sustentação das estacas nos casos de trecho em curva de interceptores. E isso terá de ser corrigido. Além disso, a transposição do trecho do rio Bauru também precisa ser concluída. É uma nova surpresa a cada reunião e estamos fiscalizando para que todas as pendências possam ser eliminadas", finaliza Losila.
Também participaram do encontro os vereadores Luiz Carlos Bastazini (PV) - membro do grupo parlamentar - e Chiara Ranieri (DEM), o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair - que integra o Grupo Gestor da ETE -, além do engenheiro Elinton Silva e da procuradora Jurídica Adriane Brunhari.
DAE comenta
De sua parte, Eric Fabris entende que as estruturas para viabilizar o tratamento preliminar estarão prontas, mas outros fatores devem ocasionar o descumprimento do compromisso. Os serviços de energia elétrica começaram a ser executados, mas o jurídico do DAE apontou a necessidade de licitação para a contratação dos mesmos, já que outras empresas prestam o mesmo tipo de atividade. "Embora a gente tenha a certeza de que nenhuma outra arcaria com 70% do custo, não podemos pular esta etapa", justificou Fabris.
Visita da Assenag
Na manhã de ontem, Dia Mundial do Meio Ambiente, a diretoria da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag) realizou uma visita técnica exatamente na ETE Vargem Limpa. O engenheiro e presidente do DAE, Eric Fabris, explicou sobre as etapas da obra e adiantou que, possivelmente, essa ETE será a única no Brasil a ter o tratamento final com Ultravioleta. "Isso substitui o tratamento convencional, que gera muito trialometano, que não se dissolve e é altamente cancerígeno", completa Fabris. "Uma obra dessa importância é o sonho de vida de muita gente. Melhora a qualidade de vida da população, melhora o entorno do Rio Bauru, que ficou sempre conhecido por ser poluído, e, agora, terá esse tratamento", complementou o diretor de meio ambiente da Assenag Bauru, João Carlos Herrera.
