| Câmara de Pederneiras/Divulgação |
 |
| Mesmo com placar de 4 votos a favor e 3 contrários, projeto da prefeitura alterava a CIP |
Com quatro votos favoráveis e três contrários, projeto de lei complementar do Executivo de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) que fixava novos valores para a cobrança da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (CIP) segundo a faixa de consumo de cada consumidor não alcançou a maioria absoluta dos votos prevista na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara e acabou rejeitado pelos vereadores em segunda discussão.
A proposta havia sido aprovada em primeira votação em 14 de maio com emenda modificativa do vereador Joãozinho da Farmácia (PSDB) isentando da cobrança os consumidores residenciais que gastam menos de 50 kWh/mês e os moradores das áreas rurais onde não exista o sistema de iluminação pública.
Na segunda-feira (4), em segunda discussão, votaram a favor do projeto Regina Barrach (MDB), Danilo Alborghetti (PV), Chapéu (PSDB) e Vartão do Sucatão (PSB). Os contrários foram Professor Marildo (PSL), Durva (PV) e Ezequiel Lima (PRP). Sem atingir maioria absoluta (5 votos), ele acabou rejeitado.
Pela legislação em vigor, os proprietários de residências e imóveis rurais pagam o valor mensal de R$ 18,00 de CIP. Os prédios comerciais e de prestação de serviços têm o valor fixo de R$ 60,00. Já as indústrias desembolsam R$ 180,00. O valor mensal cobrado dos imóveis públicos é de R$ 60,00.
Pela proposta do prefeito Vicente Minguili (MDB), que dividiu os consumidores por categoria de acordo com consumo de energia, consumidores residenciais na faixa de 50 até 100 kWh/mês, por exemplo, pagariam R$ 12,60, valor que subiria progressivamente até o teto de R$ 23,20 (acima de 1.000 kWh/mês).
PREJUÍZO
O prefeito alega que a rejeição ao projeto irá prejudicar mais de 60% dos cerca de 15.700 consumidores residenciais, que teriam a contribuição isenta ou reduzida de acordo com a variação de consumo, além de mais de 30% dos setores industrial e comercial, que também seriam beneficiados com valores menores.
De acordo com ele, com a mudança proposta na legislação, 1.810 famílias que consomem até 50kwh/mês estariam isentas da CIP conforme emenda aprovada ao texto original e mais de 8.100 residências que hoje pagam R$ 18,00 teriam valores reduzidos.
"Propusemos essa mudança na CIP justamente para diminuir o imposto para os cidadãos, sobretudo para os que consomem menos. Inclusive, aceitamos a emenda proposta pelo presidente Joãozinho porque entendemos que beneficiaríamos ainda mais a população. É uma pena que alguns vereadores não tenham entendido a importância desse projeto para nossa gente", afirma o prefeito Vicente Minguili.
INVESTIMENTOS
A prefeitura informou que, mesmo sem a aprovação do projeto, segue investindo na iluminação pública da cidade. Recentemente, segundo o município, foram colocados novos postes e iluminação de led na avenida Pedro Scarlassara, no parque industrial Fuad Razuk, e instalada iluminação dupla de led em pontos das avenidas Paulista e dos Trabalhadores.
