Regional

Prefeitura de São Manuel esclarece sobre reajuste da CIP


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As publicações de moradores em rede social criticando o reajuste na Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) fizeram com que a Prefeitura de São Manuel (69 quilômetros de Bauru) viesse a público esclarecer que a lei municipal que estabeleceu a cobrança está de acordo com a Constituição Federal.

"O valor mensal será reajustado na mesma data e pelo mesmo índice de correção, aplicado aos consumidores, pela empresa concessionária do serviço público de distribuição e fornecimento de energia elétrica que opera no Município de São Manuel", no caso específico à concessionária CPFL. Em nota a prefeitura alega que a correção sobre a cobrança da CIP já foi instituída em lei, desde de 2006, vem sendo reajustada desde então, de acordo com o artigo 4º da lei 490, não tendo a atual administração municipal, nenhuma responsabilidade sobre a sua criação e nem os índices de correção aplicados sobre a CIP. A prefeitura informa que o dinheiro arrecadado da CIP é destinando exclusivamente à manutenção e investimentos na iluminação pública. O município possui em suas ruas, praças e jardins, aproximadamente 6 mil pontos de iluminação, e com esses recursos vem sendo possível fazer a ampliação da iluminação no Distrito Industrial II.

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