| Douglas Reis |
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| Delegado seccional de Bauru, Ricardo Martines revela que Polícia Civil realiza operações mensais para cumprimento de mandados de prisão |
| TJ-SP/Divulgação |
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| Juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça, Leandro Galluzzi dos Santos informa que dados ainda serão cruzados |
Bauru contava com 195 mandados de prisão em aberto, na semana passada, segundo o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma ferramenta inédita para acompanhar cada passo das pessoas no sistema carcerário e, também, o número de condenados foragidos em todo o País. A partir dele, o levantamento local foi feito pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a pedido da reportagem.
A tecnologia online é baseada em um cadastro nacional e único do Poder Judiciário. Conta com dados pessoais, informações sobre a condenação e, principalmente, a situação de todos os presos perante a Justiça. "De uma forma simples e rápida, as autoridades saberão, instantaneamente, se a pessoa é foragida ou não", explica o juiz assessor da Presidência do Tribunal de Justiça, Leandro Galluzzi dos Santos.
Ele destaca que o cruzamento integrado desses dados em nível nacional é importante para identificar a real quantidade de detentos nos presídios, podendo, assim, viabilizar ações de melhoria, bem como facilitar o cumprimento de mandados de prisão. "O Brasil ainda não tem o número exato de pessoas presas, atualmente. As estimativas chegam a variar em até 100 mil para mais ou para menos. Isso impede qualquer política carcerária", critica.
"O País também não sabe o volume de prisões preventivas e quantos estão presos para cumprir pena. No que diz respeito à atuação dos órgãos de segurança pública, não haverá mais necessidade de ficar acionando as delegacias e expedindo ofícios para saber a situação do acusado. Com o BNMP 2.0, as autoridades sabem, quase em tempo real, se alguém que é preso em Bauru tem outros mandados em aberto em Porto Alegre, por exemplo", detalha.
INCERTO
A aposta do Poder Judiciário é que o sistema possa solucionar a crônica imprecisão das informações sobre a população carcerária, o déficit de vagas dos presídios e a quantidade de mandados de prisão não cumpridos no Brasil. O juiz destaca que a ferramenta também disponibiliza o acompanhamento de todo o histórico do detento, com o tempo total de pena a ser cumprido e datas das progressões de pena.
"Agora, haverá um cruzamento das informações. Exemplo: Fulano é recolhido e a autoridade envia os dados dele. O sistema informa se ele tem outros mandados em aberto. O CNJ está controlando a implementação do banco nas demais regiões do País e tem como meta integrá-lo totalmente até setembro. Aí vai dar para saber se o acusado preso em Bauru tem algum mandado em aberto na Bahia ou vice-versa", reitera Galluzzi.
O juiz lembra, ainda, que um mesmo cidadão pode ter registros diferentes de identidade. "O número do RG em São Paulo é um, mas em Minas Gerais é outro. Prendê-lo em Minas não quer dizer que saberíamos de mandados dele em outros estados. Essa nova tecnologia evita isso, pois a plataforma é atualizada diariamente e permite que as autoridades judiciárias monitorem cada prisão ocorrida no País".
GESTÃO
Além dos dados do preso - nome, apelidos, naturalidade, crimes cometidos anteriormente, mandados de prisão em aberto, possíveis endereços; e informações sobre onde e quando ocorreu a prisão -, a ferramenta desenvolvida pelo CNJ também será importante para a gestão da justiça criminal.
Ao acessar o BNMP 2.0 em seu computador, o magistrado poderá consultar quais os réus presos em sua vara e há quanto tempo estão privados de liberdade. Outra funcionalidade do sistema permitirá emitir um relatório personalizado, de acordo com as necessidades do juiz.
Os magistrados poderão emitir na plataforma os mandados de prisão e alvarás de soltura, que ficarão acessíveis pela Internet, seja no computador ou nos smartphones e outros dispositivos móveis.
PRIMEIRA INSTÂNCIA
Os 195 mandados de prisão em aberto em Bauru compreendem as quatro varas criminais da cidade, referentes a processos de primeiro grau. Galluzzi explica que os nomes são excluídos do banco quando existe revisão do pedido em instância superior. "Se há a determinação do juiz por soltar a pessoa, automaticamente o mandado de prisão deixa de existir", frisa.
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| Banco de dados é importante para identificar a real quantidade de detentos nos presídios |
'50 por mês'
Delegado seccional de Bauru, Ricardo Martines revela que a Polícia Civil local realiza operações mensais para cumprimento de mandados de prisão enviados pelo Poder Judiciário. "Ao todo, são cumpridos, em média, 50 mandos por mês", enumera.
Sobre o banco de dados lançado pelo CNJ, Martines destaca que qualquer ferramenta tecnológica que venha facilitar a procura de foragidos é "sempre bem-vinda".
"Vai suprir algumas lacunas que existem. Muitas vezes o indivíduo estava sendo procurado em outro estado, não era lançado no sistema e a gente não tinha condições de fazer a checagem se não tivesse um prévio conhecimento", pontua.
A Polícia Militar (PM) também consulta informações de mandado de prisão em aberto diuturnamente, informa o tenente-coronel Fernando Xavier Pinto, comandante do 4.º Batalhão de Polícia Militar do Interior (4-BPMI). Para tanto, utiliza banco de dados do Estado.
"Na própria viatura temos um equipamento que permite essa pesquisa. O Copom (Centro de Operações da PM) também é um suporte que o patrulheiro tem para fazer essa consulta. Ele faz essa anotação de mandados em aberto para ficar como um alerta na viatura nos casos de abordagem e nas abordagens propriamente ditas. Independentemente de qual pessoa está sendo abordada, essas consultas são realizadas exatamente para verificar se não é alguém que tenha um mandado de prisão em aberto contra ela", acrescenta.
Caso haja, é presa, certificada de seus direitos e conduzida para a delegacia de polícia, acrescenta. "Nós fazemos um boletim PM para registrar que uma pessoa foi abordada em uma blitz e foi presa por uma questão de cumprimento de mandato de prisão. Depois, encaminhamos para a delegacia", conclui.
