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| Sessão de ontem da Câmara Municipal de Bauru foi recheada de críticas e contrariedade entre poderes Executivo e Legislativo |
A relação política entre os poderes Executivo e Legislativo adentrou a noite de ontem estremecida. O Palácio das Cerejeiras não gostou de não ter atendido pedido de votação pela Câmara do projeto que pretende liberar área de 500 mil metros quadrados para construção de moradias, na região dos chamados Lotes Urbanizados. De outro lado, vereadores adiaram (sobrestaram) veto do prefeito que estava na pauta da sessão de ontem, ao projeto de lei que instituía a vistoria anual em prédios escolares por medida de segurança.
O adiamento do veto, conforme regra definida pelo Regimento da Casa de Leis, poderá travar a pauta das sessões se a rejeição for novamente sobrestada na semana. Neste caso, trancará a pauta. Ou seja, nenhum projeto poderá ser votado até que a questão seja resolvida. Para piorar o clima de ruídos seguidos de comunicação entre os poderes locais, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) enviou, ainda ontem, mais três vetos a medidas aprovadas por parlamentares.
Para vários parlamentares, o chefe do Executivo está mal assessorado e padece de falta de habilidade política e de estratégia em sua equipe principal, ao redor do Gabinete. Dos quatro vetos em discussão, na visão de vários vereadores pelo menos dois projetos podem ser resolvidos com diálogo e envio, pelo Executivo, de medidas idênticas, sem prejuízo de gestão e de criação de normas e regras.
Um dos casos é o veto ao projeto de autoria de Chiara Ranieri (DEM), aprovado pela Câmara, que dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Municipal de Educação. O próprio líder do prefeito na Casa, vereador Markinho Souza (PP), argumentou que a proposta cria obrigação da vistoria, medida salutar de segurança a prédios públicos e alunos. Assim, Souza abordou que o Executivo deveria ter assumido o conteúdo e enviado a posição do veto juntamente com projeto de lei instituindo a regra.
"O Executivo tem de tomar cuidado para não banalizar a prática de vetos. Se o Jurídico avalia que a iniciativa não pode ser do vereador, mas a medida é positiva, qual o problema de enviar proposta com o mesmo conteúdo assinada pelo Executivo? Também é discutível se toda proposta de lei que cria obrigação ao Executivo gera despesa. É preciso que o governo resolva isso sem criar ruídos desnecessários", disse o líder. Ele propôs aprovar o veto sob a promessa do Executivo enviar o texto implantando a medida.
Mas os vereadores entenderam que o prefeito tem de resolver a falta de inabilidade por parte de sua assessoria e reavaliar vetos.
O presidente da Câmara Municipal, Sandro Bussola, subiu à tribuna para lembrar da demora do Executivo em solucionar questões, deixando "a Câmara a ver navios". "Nós engolimos avocado na Câmara por semanas. Agora o veto, esperar o projeto do Executivo não será nenhum problema", abordou Bussola. O "avocado" diz respeito à demora pela prefeitura no envio de lei para regularizar o alvará de funcionamento rural, para resolver a obstrução a projeto de lei defendido por Chiara Ranieri e José Roberto Martins Segalla.
O prefeito ainda assinou vetos ao projeto que altera a composição do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Baureu (Codepac) e a emenda à lei que instituiu a licença paternidade. A alteração trata do direito à licença se a mãe servidora morrer durante o parto. Essas duas matérias são de natureza técnica-jurídica.
Entretanto, os vereadores acham que faltou "jogo de cintura" ao prefeito no veto que trata da obrigação da publicidade da relação dos médicos plantonistas nas unidades de saúde. Além do conteúdo ter função de transparência de serviço essencial, a regra é de fácil aplicação. Para os vereadores, o Executivo poderia manter sua prerrogativa de apontar a ilegalidade, ou inconstitucionalidade na regra, mas adotando o projeto como seu, resolvendo o impasse.
No microfone, durante a sessão, vereadores apontaram inabilidade, incapacidade de assessoramento e desrespeito do Executivo. Para azedar de vez o clima do dia, a administração municipal não gostou de ver o projeto que libera área industrial para uso residencial, na região do Lotes Urbanizados mais uma vez sobrestado.
O Executivo teria indicado disposição em retirar a proposta da pauta, o que geraria ainda mais transtornos. Os vereadores, de sua parte, cobram que o governo realize todas as etapas da agenda de destravamento discutida desde o início do ano, como condição para liberar o projeto. Falta a lei de contrapartidas para empreendimentos e a inclusão da nova área industrial (megadistrito) no perímetro.
