| Aceituno Jr. |
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| Chiara, Segalla, Meira e Telma, mais Bussola, que não está na foto, querem mais informações |
A Câmara Municipal de Bauru realiza hoje, às 14h, Audiência Pública para tratar da falta de projetos, o que inviabiliza reformas em prédios escolares e de unidades de saúde ligados à prefeitura. Iniciativa dos vereadores Sandro Bussola (PDT), Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM), José Roberto Segalla (DEM) e Telma Gobbi (SD), o debate se dará no Plenário da Casa Legislativa.
São esperados para a audiência os secretários José Eduardo Fogolin (Saúde), Isabel Miziara (Educação) e Letícia Kirchner (Planejamento). A discussão é desdobramento de reunião promovida pela Câmara Municipal, no dia 13 de junho, que abordou o déficit de vagas para a Educação Infantil na rede municipal de ensino.
Na ocasião, Isabel Miziara relatou que há casos de escolas fechadas por problemas estruturais que já dispõem do dinheiro reservado para as obras de recuperação, mas os serviços não podem ser contratados porque a Seplan - Secretaria Municipal de Planejamento - não consegue elaborar os estudos prévios necessários.
Transporte escolar
A Câmara Municipal de Bauru, por meio da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes, dá sequência à tramitação do Projeto de Lei, apresentado pelo Poder Executivo, que propõe nova regulamentação ao serviço de transporte escolar em Bauru (Processo 96/18).
Presidente e membro do grupo parlamentar, os vereadores Mané Losila (PDT) e Luiz Carlos Bastazini (PV), receberam, na Casa, Vitor Talão e Erasmo Gomes da Silva, vice-presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos.
Representando a categoria que atua no transporte escolar, a dupla apresentou pontos de discordância com o texto idealizado pela Emdurb - Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru.
O tema já havia sido discutido no âmbito da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, o que resultou na apresentação de três emendas de autoria dos vereadores Coronel Meira (PSB) e José Roberto Segalla (DEM).
A partir dos pontos acatados na última reunião, Losila e Bastazini solicitaram a elaboração de novas 16 emendas ao texto original. "Vários pontos foram tratados. Alguns dizem respeito a direitos dos transportadores. Até então, o projeto só trata de deverias da categoria", explica o presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes.
Outros ajustes, cita Losila, promovem adequações à legislação federal no que diz respeito às datas de fabricação dos veículos.
Indústria de multas - reunião
Na última Sessão da Câmara Municipal, o vereador Ricardo Cabelo (PPS) criticou a pressão que a direção Emdurb estaria exercendo sobre o trabalho dos agentes de fiscalização de trânsito do GOT. O parlamentar condena o que, na Tribuna Legislativa, chamou de "indústria da multa" e aponta riscos à vida dos trabalhadores. Há casos, segundo o parlamentar, em que são ameaçados dentro de suas casas.
Cabelo já havia condenado a decisão da empresa pública de alternar as jornadas de trabalho para ampliar o contingente de agentes nas ruas, segundo ele com o intuito de ampliar a arrecadação a partir de multas. Na oportunidade, o parlamentar relatou casos de agressões físicas contra profissionais e, desta vez, trouxe a público a história de um apedrejamento na casa de um servidor.
Os funcionários do GOT alegam ainda que a estrutura de trabalho é precária em Bauru. Como explicou Cabelo, faltam uniformes e há problemas, inclusive, nas viaturas utilizadas diariamente.
Em apoio ao pronunciamento de Ricardo, o presidente da Câmara, vereador Sandro Bussola, sugeriu o agendamento de reunião com os agentes para que a situação seja discutida também a partir do ponto de vista dos trabalhadores.
