Lençóis Paulista - Um projeto de lei de autoria do vereador Paulo Henrique Victaliano (PSDB) quer barrar a prática do nepotismo na nomeação de funcionários comissionados na Prefeitura e na Câmara de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru). Lida na sessão desta segunda-feira (2), a proposta seguiu para análise das comissões temáticas da Casa e ainda não tem data para ser colocada em votação.
Se o documento for aprovado, não poderão ocupar cargos em comissão e funções gratificadas nos poderes Executivo e Legislativo os parentes de primeiro a terceiro grau de vereadores e servidores nomeados para cargos de direção, chefia e assessoramento. Além disso, todos os que estiverem nesta situação terão de ser exonerados.
Na justificativa, o autor do projeto alega que a prática do nepotismo, inclusive o "nepotismo cruzado", afronta o princípio constitucional da moralidade. "A nomeação de parentes de prefeito, vice ou vereadores para ocupar cargos em comissão ou funções gratificadas é prática de nepotismo e, portanto, deve ser erradicada", diz.
No caso do nepotismo cruzado, onde, por exemplo, familiares de vereadores ocupam cargos em comissão na prefeitura, Victaliano alega que a situação é mais grave. "Obviamente que a presença de parentes de vereadores ocupando cargos em comissão ou funções gratificadas inibe fiscalização eficaz, comprometendo a tarefa para qual os membros foram eleitos e para a qual recebem remuneração", afirma.
