Pederneiras - A Câmara de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) aprovou, por unanimidade, na segunda-feira (2), em segunda discussão, projeto de lei assinado pelos vereadores Durva (PV), Adriano do Postinho (PRP), Joãozinho da Farmácia (PSDB), Regina Barrach (MDB), Danilo Alborghetti (PV) e Ezequiel Lima (PRP) que propõe mudanças nos valores da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (CIP). Para que possa entrar em vigor em 2019, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito Vicente Minguili (MDB).
De acordo com a Câmara, os novos valores mensais da CIP irão beneficiar 4.417 famílias com consumo de energia elétrica até 100 kWh, que ficarão isentas do pagamento. Já as 5.449 famílias consumidoras na faixa de 101 a 200 kWh pagarão R$ 9,90 por mês.
Outras 5.120 famílias que consomem entre 201 e 500 kWh pagarão R$ 14,90 por mês. Pela legislação em vigor, os proprietários de casas e imóveis rurais pagam o valor mensal de R$ 18,00 de CIP, independentemente do consumo de energia. O Legislativo diz que o comércio também será beneficiado. Pela lei vigente, todo consumidor comercial paga o valor fixo de R$ 60,00. Projeto prevê cobrança que varia de R$ 29,80 a R$ 53,00, dependendo do consumo, chegando a R$ 60,00 para quem consumir acima de 1.000 KWh.
O novo texto reduz o valor da CIP para setores da indústria com consumo de até 300 KWh/mês. Em imóveis sem edificações, a CIP será lançada anualmente, para pagamento junto com o carnê do IPTU. Os valores variam de R$ 15,00 a R$ 130,00, conforme metragem, multiplicados pelos 12 meses do ano.
