| Malavolta Jr. |
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| Comércio ambulante em frente ao Hospital Estadual ocorre de forma improvisada em baia da Emdurb e já reúne sete trailers fixos |
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| Maurício Porto, procurador jurídico do município, diz que está à disposição dos ambulantes para debater as propostas da nova lei: "Sempre houve tolerância" |
A prefeitura iniciou, nos últimos meses, os trabalhos para atualização da Lei do Comércio Ambulante em Bauru, mas as propostas feitas pelo poder público têm gerado resistência, seja por medo ou dúvida dos que exercem a atividade.
O JC nos Bairros traz a minuta das regras que estão em discussão (leia mais na próxima página) e a opinião dos trabalhadores que serão afetados pelas novas normas. Apesar de a lei ser sobre o comércio ambulante, ela também disciplina a atividade permissionária, que é a realizada de forma fixa e com barracas ou trailers permanentes pela cidade.
Entre os principais receios há o temor de que a nova norma faça com que antigos comerciantes percam o ponto em virtude dos critérios que serão estabelecidos para a concessão. Outra grande preocupação é sobre a possibilidade de exigência da remoção diária dos trailers dos locais em que os permissionários (e pretendentes ao cadastro para esta atividade) realizam o comércio diariamente.
A MUDANÇA
A lei que dispõe sobre a atividade ambulante, atualmente, é de fevereiro de 2001 e considerada ultrapassada pelo próprio poder público. Isto porque, nas últimas duas décadas, várias praças e avenidas da cidade foram ocupadas pelo comércio ambulante ou com característica permissionária.
E cada um desses locais têm características e necessidades específicas, seja oriunda do próprio comércio, do uso do espaço ou da vizinhança. Por isso, a Secretaria Municipal do Planejamento (Seplan), em conjunto com o procurador jurídico do município, Maurício Porto, busca atualizar a lei.
"Sempre houve tolerância da prefeitura. Hoje, tem gente alugando trailer e faturando até R$ 63 mil no mês com trailers gigantes. Precisamos de uma regulamentação que não seja agressiva, mas que impeça algumas situações assim e devolva o caráter social da atividade em alguns locais" pontua Porto.
| Samantha Ciuffa |
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| Município não tem controle sobre quantas pessoas em quais locais a atividade ambulante ou permissionária ocorre hoje; a Praça da Paz é um dos únicos pontos conhecidos |
Pontos do comércio ambulante em Bauru
São vários os pontos pela cidade que hoje concentram o comércio ambulante e permissionário: Praça da Paz, Praça Gastão Vidigal (próxima à Hípica), Praça do Avião, Calçadão da Batista e imediações, baia em frente ao Hospital Estadual (HE), Praça do Estoril, Praça da Vila Industrial, Distrito Industrial, quadra 12 da Marcos de Paula Raphael no Mary Dota e Jardim Redentor.
| Samantha Ciuffa |
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| Comércio permissionário e ambulante se expandiu na última década; a Praça Gastão Vidigal (próxima à Hípica) abriga dezenas de comerciantes |
Repercussão
| Aceituno Jr. |
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| Nadir Bergamini: "Acho que a lei tem que atualizar, mas eles precisam esclarecer tudo antes" |
| Samantha Ciuffa |
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| Vendedor de espetinhos em um trailer, Samuel Dourado mostra a minuta com as novas regras; ele teme perder seu ganha-pão na praça Gastão Vidigal |
Em abril, Maurício Porto realizou uma reunião com ambulantes e permissionários e apresentou a minuta. Mas, no final do mês passado, um grupo esteve na Câmara, junto ao presidente do Legislativo, Sandro Bussola, criticando vários pontos, como a necessidade de remoção dos trailers e os critérios de pontuação para concessão do espaço.
"A locomoção dos trailers é muito complicada. A prefeitura tentou exigir isso há uns dez anos e virou um caos. Os carros estacionavam na vaga e tínhamos que acionar guincho", reclama Nadir Bergamini, que há 21 anos vende lanches na Praça da Paz. "A lei tem que atualizar, mas eles têm que esclarecer tudo antes", completa.
"Essa história de estipular pontuação é complicada. Estou aqui há seis anos e posso perder tudo de uma hora para outra", critica Samuel Dourado da Silva, que possui um trailer de espetinhos na Praça Gastão Vidigal.
Para Porto, contudo, há má interpretação das normas. "Quem for permissionário cadastrado não precisará retirar nada, porque terá direito ao uso exclusivo do espaço. Somente quem for ambulante terá que sair ao final do expediente", cita.
Sobre a pontuação, ele diz que o tempo de atuação será considerado. "Estou aberto às sugestões e aguardando os ambulantes me procurarem para diálogo", se dispõe o procurador, informando seu e-mail, que é jm.porto@uol.com.br e o telefone para contato, (14) 3135-1246.
Lei do Ambulante: conheça as propostas
Aprovação do novo texto pela Câmara deve revogar lei de 2001, exigindo novas regras para a atividade ambulante e permissionária na cidade
O texto que irá disciplinar o comércio ambulante em Bauru ao longo dos próximos 20 anos, pelo menos, não está finalizado e não há previsão de quando será enviado à Câmara Municipal. Uma minuta com as propostas feitas pelo procurador jurídico Maurício Porto, no entanto, circula entre os interessados e a prefeitura.
As proposituras alteram e acrescentam situações à lei número 4.634, de 5 de fevereiro de 2001, conhecida como Lei dos Ambulantes.
Ainda vigente, mas não obedecido, o velho código será automaticamente revogado com o novo texto que estipula, entre outros pontos, novos critérios de concessão, a criação de uma comissão permanente com representante do poder público e dos ambulantes para analisar permissões, novo valor para as atividades, regras de ocupação, padronização dos trailers e barracas etc. "Não existe nem um único ambulante regular em Bauru. A lei de 2001 foi cumprida por no máximo 5 anos", explica Porto.
A prefeitura possui um cadastro, hoje, com 532 ambulantes, mas acredita-se que o número passe de 1 mil. "Se você fizer uma busca nas praças vai ver que pouca gente é cadastrada. Se três permissionários pagam a prefeitura pela atividade, hoje, é demais", afirma.
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O que querem os permissionários?
Comerciantes dizem aceitar padronização e até valores mais altos, mas querem a segurança de não perder negócio e não ter que remover trailers diariamente
| Marcele Tonelli |
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| Guilherme Santana atua nas imediações do Calçadão da Batista e teme que nova lei o faça perder o ponto permissionário, conquistado por seu sogro |
Martha Tanure tem 63 anos e quase duas décadas de trabalho permissionário em um trailer de pizza brotinho na Praça da Paz. Desde que a nova lei passou a ser debatida, ela tem perdido noites de sono tranquilo. É que assim como os outros permissionários (ou pretendentes ainda não cadastrados na atividade), ela teme perder a licença do negócio ou que as novas regras dificultem o trabalho.
"Com os critérios de pontuação, quem tem filho menor ou doente poderá passar na frente para ser permissionário. Minha família vive daqui. Se perdermos o ponto, só teremos a aposentadoria", cita.
Martha faz parte de um grupo antigo de permissionários, que conseguiu se regularizar com a lei de 2001.
| Samantha Ciuffa |
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| Permissionária na Praça da Paz há mais de duas décadas, Martha Tanure teme perder licença e ter que deixar o ponto com a nova lei |
Drama parecido é dividido por Irene Balbino, 49 anos, que trabalhava como frentista e, há oito anos, diante das negativas de um novo emprego, resolveu se unir à irmã para abrir um trailer de lanches em frente ao HE. Lá, o comércio ambulante funciona das 6h às 18h e a maior fatia de clientes é formada por parentes de pacientes.
"As duas famílias vão passar fome se perdermos o ponto. Na nossa idade é muito difícil conseguir outro emprego", afirma. Por lá, não há energia nem água, o que já dificulta o trabalho e gera reclamações.
| Samantha Ciuffa |
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| Tadeu Benito teme que nova lei dificulte a atividade, exigindo retirada dos trailers ao final do expediente |
Na Praça Gastão Vidigal (Hípica), Tadeu Benito, 34 anos, compartilha outro temor: o de ter que retirar o trailer da avenida a cada final de expediente. "Não dá para saber o que a prefeitura quer de fato, mas isso não vai dar certo", opina. Há 8 anos na praça, ele passou de Microempreendedor Individual (MEI) para Microempresário (ME) e diz que a falta de banheiros é a maior reclamação da vizinhança e clientes.
Permissionário da região do Calçadão, Guilherme Santana, atua há 7 anos no carrinho de garapa que foi de seu sogro por quase duas décadas. "Concordo que a lei tem que ser atualizada, mas muitas pessoas perderiam seus negócios pelos critérios de pontuação", reforça o rapaz.
PAGAR MAIS
| Malavolta Jr. |
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| Três anos de licença seria pouco tempo, opina a a permissionária Célia Violante, que pagou sua faculdade vendendo lanches em frente ao HE |
Todos os comerciantes que conversaram com o JC são unânimes em afirmar que são favoráveis a uma nova lei que derrube a clandestinidade. Muitos, inclusive, se dizem adeptos à padronização (pintura e tamanho) dos trailers e barracas, e que até pagariam valores mais altos pela concessão do espaço em praças e avenidas.
"Acredito que isso nos daria mais segurança em não perder o ponto", frisa Guilherme.
FICAR MAIS
A nova lei, no entanto, estabelece um limite de tempo de concessão dos espaços públicos, de 1 a 3 anos, o que também virou polêmica.
"Eu paguei minha faculdade vendendo lanches. E, agora, o negócio ficou com a minha filha. Três anos de permissão seria pouco. Eles têm que entender que somos úteis para a sociedade. Um café que é R$ 4,00 dentro do hospital cobramos R$ 1,00", ressalta Célia Violante, 53 anos.
| Malavolta Jr. |
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| "Na nossa idade é muito difícil conseguir outro emprego", diz Irene Inácio Balbino, 49 anos, permissionária que atua em frente ao HE |
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| Marcele Tonelli |
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| João Vizoni não quer perder o ponto de atuação no Calçadão |
Qual o desejo dos ambulantes?
Assim como os permissionários, o maior desejo dos ambulantes é o de poder continuar com o ponto de atuação.
Chileno, Rafael Aracibia, 53 anos, atua em uma barraquinha de brinquedos, nas imediações da quadra 5 do Calçadão, há 3 anos. "Seria injusto eu perder o negócio só porque não sou bauruense, trabalho honestamente e sou legalizado", reclama.
Vendedor de algodão doce, água e brinquedos, também no Calçadão, o ambulante João Vizoni, 54 anos, é cadastrado pela prefeitura e até já se regularizou como MEI. "Tão falando que vão tirar a gente dos lugares. Deviam só cobrar as taxas e nos deixarem trabalhar", critica.
Com a atual proposta da prefeitura, o comércio ambulante e permissionário não poderia ocorrer no Calçadão, o que deslocaria comerciantes como Rafael e João para ruas laterais. "Ali não passa quase ninguém, não compensa", critica Vizoni.
| Marcele Tonelli |
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| O ambulante chileno Rafael Aracibia teme perder o negócio pelo fato de não ser bauruense |
Procurador e vereadores visitarão setores para conhecer demandas
| Malavolta Jr. |
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| Sandro Bussola e Mauricio Porto, em reunião com ambulantes e permissionários, prometeram visitar cada setor do comércio na cidade antes da finalização da minuta |
Um novo encontro entre ambulantes e o presidente do Legislativo Sandro Bussola, na última quarta-feira, definiu que, antes da finalização da minuta do projeto de lei, vereadores e o procurador Maurício Porto deverão visitar cada setor da cidade que registra comércio ambulante e permissionário.
“Cada realidade é uma e os vereadores precisam ter conhecimento de causa quando o projeto chegar para debate na Câmara”, diz Bussola.
A agenda conta, por enquanto, com a Praça da Paz, Praça da Hípica, Calçadão da Batista, Redentor, Parque Viaduto, Mary Dota e Hospital Estadual.
Na reunião, Porto reforçou que, embora já tenha colocado no papel algumas propostas, está aberto ao diálogo. "O que precisar mudar tem que ser feito agora. Caso contrário, só daqui a 20 anos", advertiu.
