| Samantha Ciuffa |
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| Clodoaldo Gazzetta, Letícia Kirchner e Toninho Garms apontam que a proposta de convênio apresentada é inviável, pois coloca na prefeitura as responsabilidades da concessionária |
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) afirmou nessa sexta-feira (13) que a Prefeitura de Bauru está fazendo sua parte nas obras das marginais da Rodovia Marechal Rondon (SP-300). Ele rebate as críticas da Concessionária ViaRondon, que alega a falta de convênio com o município, e diz que apenas agora recebeu o contrato do convênio, bastante modificado em relação à proposta original e com implicações que não serão aceitas por risco de prejuízo.
A secretária municipal de Planejamento, Letícia Kirchner, e o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Toninho Garms, que participaram das reuniões com a ViaRondon, Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) e Departamento de Estradas de Rodagem (DER) também apontam que a prefeitura fez tudo o que foi definido para o município, uma vez que a obra é estadual e de responsabilidade da concessionária.
Os secretários afirmam que a proposta de convênio foi enviada pelo município em outubro do ano passado, e foi respondida apenas em junho deste ano. "Ficamos esperando oito meses. Ou seja, não é a prefeitura quem está dificultando", afirma Garms.
"E agora, eles mandaram uma proposta muito diferente daquela que apresentamos, colocando responsabilidades para a prefeitura, sendo que a obra é da concessionária", relata Garms.
A prefeitura concorda com a doação de áreas municipais para o avanço das obras, mas afirma que outros pontos colocados pela concessionária estão fora de possibilidade, como responder por eventuais áreas de terceiros e arcar com todos os custos e despesas diretas que decorram da execução dos serviços. Garms frisa que o primeiro aspecto é de responsabilidade da ViaRondon, no que diz respeito a indenizações e desapropriações, já previstos no contrato da concessionária com o governo estadual, e que o segundo aspecto não pode ser assumido pela prefeitura, pois a obra não é municipal.
ABERTO
Na visão do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), as responsabilidades da obra não são do município, por se tratar de uma área que não compete aos serviços da prefeitura. "A gente está interessado em fazer a doação das áreas e assinar o convênio, desde que seja dentro daquilo que foi resolvido no começo. Da parte da prefeitura, o que podemos fazer é a doação das áreas municipais, porém assumir outros compromissos não está dentro da legalidade. O que a ViaRondon fez em apontar a falta das áreas municipais para as obras é faltar com a verdade. Estamos abertos ao diálogo, mas de forma clara", afirma. Caso as tratativas não avancem, o prefeito diz que poderá recorrer a medidas junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) ou de forma judicial.
Já a entrada dos documentos da doação de áreas em cartório era responsabilidade da prefeitura, mas que ainda não foi feita pois a ViaRondon deveria ter enviado as plantas cartográficas. "Até agora, não recebemos as plantas na forma necessária para dar entrada em cartório. A prefeitura está procurando colaborar, mas todos precisam fazer a sua parte", destaca Letícia.
No ano passado, houve uma pendência envolvendo o impacto das marginais em áreas privadas, assunto discutido entre as partes com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), menciona Letícia. "Esse ponto já estava resolvido, a Artesp já está acostumada com esse problema em obras de grande porte, e não haveria participação do município, isso já foi discutido", relata.
Obras estão paradas
Conforme o JC mostrou na edição de ontem, as obras das marginais estão paradas desde o começo do ano. Apenas um dispositivo foi entregue, no acesso da Rondon para a SP-225 (Bauru-Jaú e Bauru-Ipaussu), o Trevo da Eny. O restante das obras nos 12 km da rodovia na área urbana não continuaram, entre o km 336 e o km 347, no acesso ao Núcleo Gasparini e a SP-294 (Bauru-Marília). O anúncio do começo das obras foi em junho de 2016, com previsão de dois anos, ou seja, encerrado no mês passado, e com prazo em contrato até maio de 2019.
A prefeitura destaca ainda que a ViaRondon entrou com uma ação na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, em setembro do ano passado, pedindo a suspensão das obras, mas que um pedido liminar foi negado. Em resposta ao JC, a Artesp disse que a continuação das obras depende do convênio com a liberação de áreas municipais. Já a ViaRondon diz que o problema é este e que ainda não se posicionou em relação aos outros pontos citados pelo governo municipal.
