| Prefeitura de Pederneiras/Divulgação |
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| Iluminação instalada na avenida Pedro Scarlassara, no Distrito Industrial, ao lado do Centro da Mulher |
O prefeito de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru), Vicente Minguili (MDB), sancionou lei complementar aprovada pela câmara por unanimidade que altera valores da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública (CIP) no município a partir de 2019.
O Executivo explica que a readequação dos valores foi alcançada após criterioso estudo elaborado pela prefeitura e pela câmara com o objetivo de sanar distorções existentes na legislação municipal em vigor.
O projeto de lei complementar é assinado pelos vereadores Durva (PV), Adriano do Postinho (PRP), Joãozinho da Farmácia (PSDB), Regina Barrach (MDB), Danilo Alborghetti (PV) e Ezequiel Lima (PRP)
"Propusemos essa mudança na CIP justamente para diminuir o imposto para os cidadãos, sobretudo para os que consomem menos, tornando a contribuição mais justa", declara o chefe do Executivo.
Com a nova lei, 4.417 famílias que consomem até 100 Kwh de energia elétrica ficarão isentas do pagamento. Já as 5.449 famílias consumidoras na faixa de 101 a 200 Kwh pagarão R$ 9,90 por mês.
Outras 5.120 famílias que consomem entre 201 e 500 Kwh pagarão R$ 14,90 por mês. Hoje, o valor mensal da CIP para proprietários de residências e imóveis rurais é R$ 18,00, independentemente do consumo de energia.
Setores como o comércio e indústria também foram favorecidos. Para o comércio, a cobrança varia de R$ 29,80 a R$ 53,00, conforme o consumo, chegando a R$ 60,00 apenas para quem consumir mais de 1.000 Kwh. Pela lei atual, todo consumidor comercial paga o valor fixo de R$ 60,00.
Para a indústria, em setores de até 300 kwh/mês, o valor também foi reduzido. Em imóveis sem edificações, a CIP será lançada anualmente, para pagamento junto com o carnê do IPTU. Os valores variam de R$ 15,00 a R$ 130,00, conforme metragem, multiplicados pelos 12 meses do ano.
INVESTIMENTOS
A prefeitura informou que, com os recursos da CIP, colocou novos postes e iluminação de led na avenida Pedro Scarlassara, no parque industrial Fuad Razuk, e instalou iluminação dupla de led em pontos das avenidas Paulista e dos Trabalhadores. "Desde o início da atual administração, já foram investidos cerca de R$ 700 mil na ampliação e melhorias na iluminação pública em Pederneiras", revela.
TRÊS PROJETOS
No período de sete meses, a Câmara de Pederneiras discutiu três projetos de lei relacionados a mudanças nos valores da CIP. O primeiro, de autoria de cinco vereadores, foi aprovado em dezembro de 2017 e acabou vetado pelo Executivo.
Já o segundo, de iniciativa da prefeitura, foi rejeitado pelos parlamentares em segunda votação no início de junho. No mesmo mês, a Casa de Leis apresentou novo projeto, que foi aprovado por unanimidade e acabou sancionado pelo prefeito.
