| Malavolta Jr. |
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| Markinho Souza, Telma Gobbi, Miltinho Sardin e Carlão do Gás em sessão agitada pela cobrança de mais leitos na saúde pública |
A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária dessa segunda-feira (16), por unanimidade, o projeto de lei que autoriza a Prefeitura de Bauru a contratar empresas privadas para a limpeza de terrenos particulares, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), com emendas dos vereadores Markinho Souza (PP) e José Roberto Segalla (DEM). A medida será adotada quando os proprietários não realizarem a manutenção de seus lotes, mesmo após notificação e multa.
Com a aprovação do projeto, que ainda será votado em segunda discussão na semana que vem, a prefeitura terá dois meses para regulamentar a lei, por decreto. Em entrevista ao JC, o prefeito Clodoaldo Gazzetta afirma que fará a regulamentação o quanto antes e que a fiscalização dos 30 mil terrenos da cidade sairá da Secretaria de Saúde e passará para a Secretaria de Administrações Regionais (Sear), pasta que fará a licitação para a contratação das empresas, após divisão da cidade em seis regiões, cada uma formando um lote, para que mais áreas sejam atendidas no mesmo período.
Na regulamentação, a prefeitura também deverá apontar como ocorrerá a cobrança dos proprietários que não efetuam a limpeza e serão beneficiados pelo serviço. Uma possibilidade é inserir o nome do proprietário na Divida Ativa, outra é que já seja encaminhado para Cartório. Após a fiscalização, o projeto determina que o proprietário terá 15 dias para efetuar a limpeza, e caso não faça, ficará sujeito a multa e a prefeitura assume a responsabilidade pelo serviço, fazendo a cobrança depois.
EMENDAS
No projeto original, a prefeitura não mencionou a sua responsabilidade pela limpeza de terrenos públicos. O vereador José Roberto Segalla chegou a apresentar um substitutivo, com essa obrigatoriedade, e o governo acabou enviando uma mensagem modificativa colocando esse ponto. Com isso, Segalla retirou o substitutivo e o texto original voltou para tramitação.
Na sessão dessa segunda-feira (16), foram aprovadas cinco emendas ao projeto de lei. A primeira é de Markinho Souza, colocando que a vistoria deve ser feita por órgão competente a ser indicado pela prefeitura. As outras quatro são de Segalla. Em uma delas, o vereador pontua a obrigação do proprietário em remover todos os resíduos de seus terrenos. No segundo, detalha a forma como a vistoria deve ocorrer, com a notificação tendo local, dia, horário e conter o nome e número de matricula do fiscal da prefeitura, descrição e fotos do terreno.
A terceira emenda é sobre o valor da multa, que deverá ser definida através de decreto e atualizada anualmente. No projeto original, o valor era de R$ 25,00 por metro quadrado.
A última emenda é sobre o valor a ser cobrado pela limpeza, também sendo determinado por decreto, por metro quadrado. O pagamento pela realização do serviço não isenta o munícipe da multa.
O líder do governo na Câmara, Markinho Souza, disse que a aprovação do projeto ajudará na solução de algo que incomoda a população. "A sujeira na cidade é uma das reclamações que mais recebemos, então um projeto como este vem para ajudar", apontou.
Marginais da Rondon
A construção das marginais da Rodovia Marechal Rondon, que está parada, assunto mostrado na última semana pelo JC, foi bastante comentada na tribuna da Câmara. Natalino da Silva (PV) pretende chamar uma audiência pública para discutir o problema, em agosto. Já o líder do governo, Markinho Souza (PP), menciona que a prefeitura não pode assumir responsabilidades que são do Estado e da concessionária ViaRondon, como o pagamento de indenizações e de custos da obra. José Roberto Segalla (DEM) aponta que foi um erro a obra ter começado sem que todas as pendências burocráticas estivessem devidamente resolvidas.
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Licitação também em áreas públicas
O prefeito Clodoaldo Gazzetta revelou ao JC que além da licitação para contratação de empresas para a limpeza de terrenos particulares, será aberta licitação para a manutenção de terrenos públicos, praças e canteiros centrais, através de ata de registro de preços. "A gente vai abrir essa licitação porque no fim do ano muitas vezes a prefeitura não consegue dar conta da demanda. Só usaremos se for necessário, por isso será uma ata de registro de preços.
Fizemos uma pesquisa de preços no ano passado, mas não chegamos a abrir licitação, e apareceram empresas interessadas, ou seja, a contratação para os terrenos particulares também deve atrair empresas. Muitas cidades já fazem isso, agora conseguiremos dar uma nova aparência na cidade e resolver um problema antigo que é a limpeza, tanto em áreas privadas como as públicas municipais", concluiu.
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Falta de leitos gera reações
Na tribuna, a falta de vagas para internação foi atacada por diversos vereadores. Ricardo Cabelo (PPS) foi o primeiro a levar o assunto, e disse que em um mês, três pessoas que conhece morreram esperando por leito. Indignado, ele pediu a mobilização da Câmara, e afirmou que, se necessário, vai até se acorrentar em frente à Secretaria de Estado da Saúde, em São Paulo. "Estamos representando a população, e precisamos dar respostas e conseguir soluções", mencionou. Ele ainda lembrou do Hospital Manoel de Abreu, que está há mais de dois anos fechado.
O vereador Carlão do Gás (MDB) também demonstrou revolta. "O que está acontecendo é um absurdo, todo dia a gente recebe pedidos de familiares desesperados por falta de leitos. E no caso de pessoas mais velhas, com mais de 60 anos, o governo do Estado dá menos atenção ainda, estão sendo descartados, porque para eles não interessa internar um idoso, preferem deixar morrer do que ter despesa", comentou.
Já a vereadora Telma Gobbi (SD), presidente da Comissão de Saúde da Câmara, afirma que o principal é a criação de novas vagas. "Estão falando em regulação de vagas, mas para isso precisa ter mais leitos. O Hospital Estadual, com um investimento de R$ 300 mil, pode criar mais 16 leitos, com demanda do mesmo valor mensal para o custeio. Então, está na hora do Estado começar a resolver. A prefeitura também precisa assumir sua responsabilidade, falou no ano passado que poderia investir R$ 2 milhões por mês no Hospital de Base, então porque não usar esses recursos para criar mais leitos, formar uma parceria. Só assim vai ter uma solução", comentou. A parlamentar deve chamar o secretário municipal de Saúde, José Eduardo Fogolin, e o diretor regional de Saúde do Estado, Paulo Eduardo de Souza, para apresentarem uma solução no dia 25 de julho, na Câmara.
A vereadora Yasmim Nascimento (PSC) pediu uma solução, enquanto Carlinhos do PS (PV), fora da tribuna, falou sobre a possibilidade do Estado e município comprarem vagas na rede privada, como forma de reduzir a fila de espera.
Vistoria em escolas é aprovada
O projeto de lei que obriga a vistoria anual dos prédios das escolas municipais foi aprovado por unanimidade nessa segunda-feira (16). A proposta inicialmente foi da vereadora Chiara Ranieri (DEM), aprovada em maio e depois vetada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), por vício de iniciativa. O prefeito mandou o mesmo projeto, agora aprovado.
O assunto rendeu debate na tribuna da Câmara. O presidente Sandro Bussola (PDT) falou sobre os problemas com a segurança nas escolas, tanto que uma reunião amanhã, às 15h, será realizada no Núcleo Fortunato Rocha Lima, região onde o problema tem sido comum com a presença de usuários de drogas. Chiara Ranieri pediu que a lei seja aplicada e o investimento na educação seja algo real e não apenas um discurso. "Precisamos de escola em tempo integral, só assim vamos tirar as crianças de perto de outros problemas, como as drogas", destacou. "E a região noroeste da cidade é a que demanda maior atenção", afirmou. Chiara ainda disse que a Unesp está fazendo um levantamento que aponta a situação da estrutura de todas as escolas públicas da cidade.
Já o vereador Fábio Manfrinato (PP) citou que a acessibilidade nas escolas municipais deve ser tratada como prioridade, e com as vistorias, será possível identificar onde falta estrutura para as pessoas com deficiência. Por fim, José Roberto Segalla (DEM) também falou sobre a falta de segurança, e a possibilidade de uso da atividade delegada ou até a criação de uma Guarda Municipal para preservar o patrimônio.
