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As obras de construção das marginais da Rodovia Marechal Rondon em Bauru, que estavam em ritmo lento, estão paradas de vez desde o começo do ano. A Concessionária ViaRondon, responsável pelas obras, alega a falta de convênio com o município para doação de áreas, mas tanto a prefeitura como o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) divergem da empresa, e citam a tentativa de jogar para o município obrigações que são da ViaRondon.
A prefeitura recebeu uma proposta de convênio com esses pontos, onde teria que assumir até desapropriações e novas despesas, e só vai assinar caso essas cláusulas sejam revistas. A obra já deveria ter acabado, mas boa parte ainda nem começou. O MP-SP reitera que a obra é de responsabilidade do Estado e da concessionária, e que se os compromissos forem descumpridos, poderão ser alvo de uma ação na Justiça para determinar a conclusão dos serviços.
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| Perto do acesso para a Getúlio, marginal foi recuperada, mas ainda faltam partes do serviço |
Na última sexta-feira, o promotor do Urbanismo, Henrique Varonez, esteve reunido com a secretária municipal de Planejamento, Letícia Kirchner. No reunião, ele recebeu a cópia da proposta de convênio enviada pela ViaRondon ao município, onde estão as cláusulas na qual a empresa tenta colocar no município obrigações que são do Estado e concessionária, como eventuais ônus pela doação de áreas ou custos da obra. A Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) será chamada a participar das discussões, em reunião que ocorrerá no dia 31 de julho, quando o Ministério Público vai reiterar as obrigações de cada parte envolvida, e reforçar que a construção deve ser assumida pelo Estado e ViaRondon, sem colocar novas obrigações ao município.
Desde o ano passado, em acordo firmado no próprio Ministério Público, a prefeitura se comprometeu em doar as áreas municipais necessárias para a obra. A prefeitura já disse que fará as doações. O município também vai entrar com a documentação em cartório relativas a essas áreas, mas a Seplan ainda não recebeu da ViaRondon os mapas com as referências cartográficas necessárias.
CONVÊNIO
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| Na região da Vila Santa Luzia, obras estão longe do início |
A falta do convênio entre prefeitura, Estado e ViaRondon é apontado pela concessionária como o principal entrave da obra. O fato, porém, é contestado pela prefeitura, que enviou em outubro do ano passado uma proposta de convênio, mas só teve resposta em junho deste ano, ou seja, oito meses depois. "Ficamos durante todo esse período esperando, e quando eles encaminharam, alguns pontos foram diferente daquilo que estava combinado", afirma o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Toninho Garms. "Da forma como foi apresentado, não vamos assinar. O município só tem que fazer a doação das áreas e o registro em cartório, o restante não, a obra é do Estado e da concessionária", completa. "O custo é deles, não é uma obra nossa, e isso está claro desde o começo", finaliza.
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| Ao lado da Base da Polícia Rodoviária, obra começou e, logo depois, parou, sem previsão de retomada |
O JC teve acesso ao documento encaminhado pela ViaRondon ao município, onde estão os principais aspectos de divergência A proposta original do convênio, feita pelo município, foi enviada em outubro do ano passado para a concessionária, que devolveu a minuta com as alterações apenas em junho deste ano, oito meses depois. "Sem ter o convênio, não podemos fazer a doação das áreas. Mas da forma como a ViaRondon fez as mudanças, a prefeitura não pode aceitar, pois coloca para o município as obrigações que são deles", lembra a secretária de Planejamento, Letícia Kirchner.
O promotor Henrique Varonez lembra que o assunto já havia sido discutido no ano passado. "A obra é do Estado e da concessionária. Houve uma falha inicial no projeto, por avançar sobre áreas municipais, e para acertar isso, a prefeitura concordou em doar essas áreas. Mas todo o restante é de obrigação do Estado e da ViaRondon, como os custos de desapropriações e da obra", afirma. Inicialmente, as partes devem ser chamadas para novo diálogo, porém se não houver solução, ele diz que pode entrar com ação contra o Estado e a empresa. "Podemos até mesmo entrar com uma ação contra Estado e ViaRondon para que realizem aquilo que está previsto desde o começo", destaca.
ViaRondon culpa falta de convênio
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| O novo dispositivo de acesso do Trevo da Eny é o único já concluído |
A ViaRondon procura colocar as responsabilidades em outros órgãos. "As obras pertinentes à implantação de marginais na Rodovia Marechal Rondon (SP-300) - Marginal de Bauru - vem sendo desenvolvidas em conjunto entre o órgão regulador, Artesp, o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), ViaRondon Concessionária de Rodovias S/A e a Prefeitura de Bauru, isto porque tais obras, como quaisquer obras desta natureza, são complexas e interagem com todos os órgãos relacionados à infraestrutura presente e futura", diz a concessionária.
"Em obras desta magnitude, cada qual é responsável legalmente por providências que visam exclusivamente o benefício dos usuários e dos munícipes que ali trafegam, respeitando o escopo e os limites do contrato de concessão, sendo assim, neste caso, não seria diferente. Assim, questões relacionadas à projetos, licenciamentos, autorizações, desapropriações não são de exclusiva responsabilidade de um única pessoa jurídica ou de um órgão, mas de um conjunto. Portanto, atualmente, este é o empenho atual de todos os envolvidos, objetivando no menor prazo possível todas as liberações pertinentes cumprindo todas as condições legais necessárias com o fito de viabilizar a obra", completa a nota. Já o Estado, por meio da Artesp, diz que o convênio é necessário para a retomada das obras, mas não deu mais detalhes sobre o caso.
Movimento mais que dobra na área urbana
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A construção das marginais da Rodovia Marechal Rondon na área urbana de Bauru faz parte do contrato do Estado com a ViaRondon. O trecho é de grande movimento, pois além do tráfego da rodovia, tem o movimento da cidade, pois a via corta a área urbana em 12 km, passando por diversos bairros, como Jardim Marabá, Jardim Santos Dumont, Vila Aviação, Jardim Marambá, Jardim Panorama, Jardim Brasil, Higienópolis, Vila Cardia, Jardim Cruzeiro do Sul, Jardim Guadalajara, Vila Santa Luiza, Parque Vista Alegre, Jardim Araruna, Jardim Pagani, Parque São Geraldo, Colina Verde, Jardim TV e Núcleo Gasparini.
De acordo com dados da ViaRondon na época do começo das obras, o trecho urbano tem uma média de 24 mil veículos por dia, enquanto perto de Avaí, são pouco mais de 8 mil. Já perto de Agudos, são mais de 13 mil. Ou seja, o trânsito da rodovia mais do que dobra na cidade, justamente pelo fluxo de carros de Bauru - o município conta com cerca de 270 mil veículos, entre carros, motos, ônibus, caminhões, entre outros. A rodovia ainda é a mais movimentada entre aquelas que estão na área urbana, de acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Pelo fato de cortar muitos bairros populosos, a Rondon acaba sendo uma ligação mais rápida, e usada para reduzir o tempo de deslocamento. Ao longo dos anos, a rodovia já teve diversos acidentes com mortes na área urbana, mas diariamente acontecem acidentes menores, sem feridos, mas que complicam o trânsito e geram mais riscos.
Segundo cálculos da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), a Rondon possui, hoje, capacidade para receber 4 mil veículos por hora, em cada um dos sentidos. Com a implantação das vias marginais, a estimativa é que o limite no trecho urbano seja aumentado para 7,6 mil veículos por hora, por sentido. Cada marginal terá duas faixas de rolamento, totalizando 182.844 metros quadrados de obras.
FORA
O projeto das marginais da Rondon não incluíram duas solicitações antigas da população de Bauru. Um deles é o viaduto na Avenida Cruzeiro do Sul. O outro a iluminação da rodovia na área urbana. Esses dois pontos deverão ser apontados novamente pelo município ao Estado no futuro.
Câmara pede audiência
A lentidão nas obras da Rondon, mostradas pelo JC na semana passada, motivaram o vereador Natalino da Silva (PV) a sugerir uma audiência pública, com representantes da prefeitura, Artesp, DER e ViaRondon. O parlamentar vai solicitar o encontro no começo de agosto. Na Câmara, o líder do governo, Markingo Souza (PP), defendeu o município, mostrando que a prefeitura não pode assumir compromissos da empresa. José Roberto Segalla (DEM) afirmou que o Estado não poderia liberar o começo das obras sem que as pendências estivessem resolvidas.
Obras paradas há meses
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| Na região do Núcleo Gasparini, há uma marginal que deverá ser aproveitada no projeto |
Conforme o JC noticiou na semana passada, as obras das marginais da Rodovia Marechal estão paradas desde o começo deste ano. O projeto prevê a construção de 12 km de marginais, em cada sentido da rodovia, entre o km 336 e o km 347, portanto desde o Trevo da Eny, na SP-225 (Bauru-Jaú e Bauru-Ipaussú) até o acesso ao Núcleo Gasparini e SP-294 (Bauru-Marília). Contudo, apenas o dispositivo do Trevo da Eny foi concluído. Entre o km 337 e o km 338, a empresa chegou a começar a construção das marginais no sentido Interior-Capital, mas as obras pararam, e no sentido Capital-Interior foi aproveitada a marginal antiga, que recebeu os serviços. A partir do km 339, as obras nem começaram.
O custo total é estimado em cerca de R$ 120 milhões, e os trabalhos começaram em junho de 2016, com previsão de dois anos, ou seja, deveriam ter acabado no mês passado. Ainda há um prazo em contrato até maio de 2019, mas que dificilmente será cumprido até pela lentidão das obras. A ViaRondon diz que depende da doação de áreas municipais e de liberações ambientais. De acordo com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, foram divididas em duas partes. A primeira, que é a Licença de Instalação para o trecho entre os km 336 ao km 342, foi emitida em junho de 2016 pela Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental. Ou seja, neste primeiro trecho, há liberação ambiental para as obras.
A segunda Licença de Instalação, para o trecho entre o km 342 e o km 347, foi solicitada em maio do ano passado. "O processo referente a segunda fase está em análise nesta Diretoria e, desde maio deste ano estamos aguardando a apresentação de informações complementares, referentes a desapropriação de áreas particulares e o relatório de investigação de áreas contaminadas", afirma a pasta estadual.
A reportagem levantou ainda que a ViaRondon entrou na Justiça ano passado, buscando suspender a obra, na 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, mas não conseguiu. A concessionária não enviou resposta sobre o pedido feito na Justiça, após solicitação do JC enviado à assessoria de imprensa.
