Criação de secretarias causa polêmica em Pederneiras

O parlamentar embasou o pedido no requerimento apresentado por ele e aprovado, por unanimidade, pela Câmara. "Essas secretarias constam no Portal de Transparência, mas, em lei, elas não constam. O Poder Executivo me respondeu dizendo que todas as secretarias constam na Lei Complementar Municipal n.º 3.068 ou em suas alterações. Eu consultei a lei e não encontrei a criação destas secretarias", afirma o parlamentar. "Se não existe as secretarias, também não podem existir os cargos. Para elas existirem, o prefeito teria de fazer a reforma administrativa, apresentar uma lei e passar pela a Câmara, mas não foi isso que aconteceu", completa.

Além disso, segundo Professor Marildo (PSL), existe uma pasta que não consta no Portal de Transparência, mas nenhuma lei a extinguiu. "A Secretaria Municipal de Controle de Convênios não está mais no portal, mas não foi extinta documentalmente, existe ainda em lei", destaca.

O vereador espera a manifestação do Ministério Público para a adoção de eventuais providências. "Fico no aguardo de explicações e do parecer do MP", conclui o parlamentar.

Procurado pela reportagem, o prefeito de Pederneiras, Vicente Minguili (MDB) afirmou, em nota, que na estrutura organizacional da prefeitura há 20 secretarias permitidas que poderiam estar em funcionamento. "Esta administração, porém, primando pela economia e zelando pelo dinheiro público, reduziu o número de cargos de confiança e de secretarias. Para isso, alterou apenas a nomenclatura de algumas secretarias para melhor entendimento da população em relação aos serviços prestados por cada área. Como exemplo, podemos citar a Secretaria de Infraestrutura, Obras e Trânsito, que está sendo questionada pelo tal vereador. Antigamente, tratavam-se de duas secretarias. Hoje é apenas uma. Com isso, reduzimos cargos de confiança e otimizamos recursos. Outro exemplo: poderíamos ter as Secretarias de Almoxarifado e Controle Patrimonial e a de Operações Urbanas. Hoje, concentramos essas duas em apenas uma secretaria, que é a de Logística, que abrange todos esses serviços", declara.

O chefe do Executivo ainda comentou sobre a atitude do parlamentar. "O que se vê é a clara intenção do vereador em fazer politicagem, se apegando apenas em questões de nomenclatura e, propositalmente deixando de citar as economias e benfeitorias realizadas pelo Poder Executivo, em especial neste caso, deixando de mencionar a diminuição de secretarias, quando realizada a junção de serviços. Para se ter uma ideia, na atual gestão, reduzimos de 19 para 13 secretarias e de 79 para 42 cargos de confiança", conclui.