| Douglas Reis |
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| A operação recolheu guarita na Praça Judith Ocampo Alvarez, no Estoril, e em outros pontos |
Doze guaritas instaladas em pontos do Jardim América, Jardim Europa e Estoril, em Bauru, foram removidas e apreendidas ontem em uma operação da Polícia Civil, com apoio da prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Responsável pelas cabines, um vigia autônomo responderá por contravenção penal por exercício ilegal de profissão e, ainda segundo a polícia, será descadastrado do serviço de vigia junto à Delegacia Seccional. O acusado se defende e nega má-fé.
De acordo com o delegado seccional de Bauru, Ricardo Martines, a Polícia Civil e a Seplan cumpriram o protocolo de fiscalização de serviços e recolheram as 12 guaritas que estavam espalhadas em vias públicas de diferentes endereços da Zona Sul. Todas elas pertencem a um vigia autônomo e ao seu sócio.
"Nós recebemos denúncia que o individuo que foi conduzido hoje estaria terceirizando o serviço de vigia, inclusive, usando de violência contra outros vigias para poder aumentar sua área de atuação", afirma Martines.
Segundo o delegado, essas guaritas ferem a legislação municipal e o vigia ainda tinha seu registro vencido há seis meses. "Temos conhecimento de que não é permitida a instalação de guaritas. Então, todos que têm estão irregulares administrativamente, porque não há uma lei que autoriza. Constatamos também que ele estava desde fevereiro com a carteira de vigia vencida. Ele precisa fazer uma renovação anual no setor competente da Seccional, o que é encaminhado para nossa Divisão em São Paulo, que expede as carteiras. Alertamos à população que, ao ser contatado por um vigia, peça que ele apresente a carteirinha de cadastramento para que haja um controle de quem cuida de sua casa", destaca.
A Polícia Civil também aponta que o homem estaria, ainda, ameaçando outros vigias que trabalham no local. "Também chegou a nosso conhecimento que ele estaria pressionando moradores a contratarem os seus serviços. Ele também teria agredido e ameaçado, no início deste ano, um vigia que registrou boletim de ocorrência. Isso foi apurado pela Polícia Civil e ele acabou fazendo uma transação penal no Judiciário pagando R$ 500,00. Quatro dias depois, ele voltou a ameaçar o indivíduo. Com base nessa transação e nesses fatos, vamos tomar uma medida administrativa para que ele seja descredenciado definitivamente em São Paulo", destaca o delegado.
APURAÇÃO
Na esfera criminal, ele responderá - em liberdade - por exercício irregular de profissão. "Mas nós ainda vamos apurar essas ameaças e se realmente houve algum tipo de pressão para que os moradores contratassem o serviço dele. Porque nós não vamos permitir em Bauru o embrião de uma milícia, porque, pela forma de agir, não deixa de ser isso", finaliza Martines.
De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, a Seplan foi acionada para auxiliar no cumprimento da decisão judicial, disponibilizando fiscais e equipamentos para o recolhimento e apreensão das guaritas.
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OUTRO LADO
O vigia responsável pelas guaritas nega ter feito pressão nos moradores ou mesmo ter ameaçado outros profissionais. Ele acredita estar sendo alvo de denúncias de concorrentes. "Eu tenho 400 clientes. Eu tomo café na frente da casa deles. Não coagi ninguém. O delegado disse para eu recolher um abaixo-assinado dessas pessoas dizendo que elas querem contratar meu serviço. Nos últimos anos, comecei a investir mais no meu negócio e isso chamou a atenção dos concorrentes".
Ele assume que as guaritas estavam irregulares por ficarem em espaços públicos, mas diz não ter havido má-fé. "Eu compreendo que estavam irregulares ali, mas foi por desconhecimento. Sou leigo e deveria ter me informado melhor mesmo".
Quanto ao registro vencido, ele diz estar com um protocolo em mãos. "Venceu em fevereiro. Na correria, deixei passar. Em junho, fui intimado a renovar e dei entrada. Disseram que em 30 dias ficaria pronto. Até agora não ficou, mas tenho esse protocolo".
Por fim, ele questiona o motivo de outras guaritas não terem sido recolhidas. "Por que só as minhas foram? Ficaram oito guaritas lá. A lei tem que ser para todos", conclui.
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