Déficit de R$ 160 bilhões no orçamento da União, 13 milhões de desempregados e a economia em marcha lenta. Nada disso sensibiliza a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que acaba de encaminhar ao Congresso proposta de aumento salarial a si mesmos, de 16,38%. A presidente da Corte, Cármen Lúcia reconheceu, depois de votar contra: "Se o sacrifício é de todos, deveria ser nosso também".
A conta do efeito cascata está em R$ 4,5 bilhões. O reajuste aproveita também para os 18 mil magistrados do país que custam, em média R$ 47.700 por mês - incluindo salários, benefícios e auxílios. A remuneração dos ministros ainda é teto salarial para todo o funcionalismo. E serve de eficaz argumento para que uma pressão por aumentos se espalhe por estados e municípios. Uma bomba fiscal engatilhada, num momento em que o Brasil se prepara para entrar no sexto ano de déficit nas contas públicas. Terá que haver cortes na educação, na saúde e nos investimentos.
Prevalece o velho ditado português, "Farinha pouca, meu pirão primeiro". Atendidas as necessidades individuais ou de grupos, o resto que se dane. O penduricalho mais famoso, de R$ 4.300 a título de auxílio-moradia, sobrevive sem julgamento do STF sobre sua discutível legalidade, e moralidade. O avanço no dinheiro público é pior ainda no Estado de São Paulo, onde os 440 desembargadores e substitutos do maior Tribunal de Justiça do mundo, ganham acima de R$ 100 mil. Para driblar o teto remuneratório constitucional - nenhum servidor pode ganhar acima do salário de ministro do STF, que é de R$ 33.763 -, os magistrados paulistas recebem verbas conhecidas como vantagens pessoais, eventuais, indenização e gratificações. Existe até o "auxílio-voto", quando o juiz de primeira instância vota em processos na segunda instância. O Conselho Nacional de Justiça mandou devolver, pelo menos esse penduricalho abusado. A Associação dos Magistrados recorreu ao Supremo e o ministro Dias Toffoli, em seu relatório, disse que os juízes tinham todo o direito de ficar com o dinheiro, pois "recebido de boa-fé".
Deve-se reconhecer que os ministros do STF não têm reajuste desde 2015. Também é verdade que funcionários com responsabilidade devem ser remunerados condignamente e sem subterfúgios. O que precisa ser atacado é o cipoal de regras e normas, nem sempre aprovadas pelo Congresso, que vinculam salários de segmentos de servidores à mais elevada remuneração da categoria. Não faz sentido, por exemplo, deputados, senadores e parlamentares de todo o país reajustarem proventos na mesma proporção dos ministros do STF. Precisa acabar essa incontrolável malha de indexações salariais. A remuneração do presidente do STF condiciona a do trabalho do porteiro do Tribunal de Justiça de todos os estados da Federação.
O Judiciário tem forte representação no Congresso - para onde será encaminhado o pedido - e um lobby poderoso. Os parlamentares precisam do reajuste dos magistrados para justificar o aumento dos seus subsídios e vencimentos.
Juiz tem que ganhar bem. Cabe a ele a missão de distribuir justiça e de dar a cada um o que é seu. A BBC Brasil informa que um juiz da Suprema Corte, na Europa, ganha o equivalente a R$ 23.900 mensais. Aqui, os membros da corte recebem R$ 33.700 e podem ir para R$ 39.300. Na União Europeia, um juiz da Suprema Corte ganha 4,5 mais que a renda média de um trabalhador. No Brasil o custo de um magistrado (R$ 47,7 mil por mês - incluindo os penduricalhos) é de quase 20 vezes a renda média do trabalhador. O próximo presidente da República terá, logo de cara, o imenso desafio de combater o déficit fiscal, e de exigir imensos sacrifícios de todos. Impossível criar novas receitas. Despesas terão que ser cortadas. Anos atrás, os discursos de campanha pediam para a esperança vencer o medo. Nos dias atuais, o eleitor quer que a raiva vença a razão.
