| Malavolta Jr. |
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| Coronel Meira e José Roberto Segalla destacaram iluminação pública e calçadas, nessa segunda-feira (20) |
Cerca de mil pedidos de instalação de lâmpadas estão parados em Bauru, desde 2014, quando começou a disputa na Justiça entre a prefeitura e a CPFL por conta do parque de iluminação. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou na época que os municípios deveriam assumir os ativos da iluminação pública, mas a prefeitura conseguiu liminar obrigando a CPFL a manter os serviços, como reparos e trocas de lâmpada.
A partir de então, a disputa travou a ampliação da rede de iluminação, e nestes quatro anos já são mil pontos que possuem postes, mas necessitam de colocação do braço e do bico de luz.
O assunto foi tratado na sessão ordinária da Câmara Municipal, ontem, pelo vereador Coronel Meira (PSB). "Os pedidos só vão aumentando, e a falta de iluminação pública compromete diretamente a segurança pública", lamentou.
O secretário municipal de Obras, Ricardo Olivatto, destacou que a prefeitura espera a definição da situação na Justiça. "A liminar obtida é favorável ao município, agora estamos no aguardo de uma decisão final. Nesses quatro anos, muitos pedidos foram realizados, mas com o impasse não houve avanço, a demanda está em várias regiões da cidade, onde houve ampliação da rede de energia, mas ainda não foram implantados os braços e bicos, só tem o poste ainda", frisou ao JC.
Mesmo com a situação pendente na Justiça, há ainda a discussão de como a prefeitura vai administrar a iluminação, principalmente em caso de decisão favorável à CPFL. Neste caso, o município seria obrigado a assumir os mais de 42 mil pontos atuais e investir na ampliação da rede. Uma solução proposta e ainda discutida pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) é fazer a concessão do parque de iluminação para a iniciativa privada. Entre as obrigações de quem assumir, estaria a troca das lâmpadas por LED. Contudo, seria necessário alterar a tarifa da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que é deficitária - o que o governo municipal arrecada não cobre nem mesmo o pagamento da conta de energia - para que a concessão seja atrativa. O assunto, contudo, ainda não foi definido pelo governo.
CALÇADAS
Outro assunto em destaque na sessão de ontem foi o projeto de lei das calçadas, encaminhado na semana passada. O texto está na Comissão de Justiça, e tem como relator o vereador José Roberto Segalla (DEM). Ele vai pedir mais prazo antes de dar um parecer, e pretende conversar com a secretária municipal de Planejamento, Letícia Kirchner, para sugerir algumas mudanças. "O projeto está bem construído, mas novamente a prefeitura coloca obrigações que ela mesma não cumpre. Muitos lotes da prefeitura ainda não possuem calçada, ou há necessidade de manutenção. Mas assim como já aconteceu no projeto de lei dos terrenos sujos, a prefeitura se isentou de responsabilidades. Naquele projeto, depois de uma cobrança nossa, foi enviado um substitutivo acrescentando isso. Desta vez, conversaremos na Seplan para que o projeto tenha as obrigações do município, e de podemos fazer essa alteração por aqui, através de emenda, sem necessidade de que o governo mande outro projeto para cá", afirmou.
ADIADO
Já na votação dos projetos em pauta, ontem, o único em primeira discussão era o que muda as regras para nomeação de cargos na administração direta e indireta. O projeto foi sobrestado por duas sessões ordinárias a pedido do vereador Coronel Meira (PSB). Ele e o vereador Manoel Losila (PDT) pediram mais tempo, em função de dúvidas.
Os demais, todos em discussão única, foram aprovados, destaque para as Moções de Aplauso de Serginho Brum (PSD) aos 80 anos do Aeroclube, e de Miltinho Sardin (PTB) a Associação Bauruense de Combate ao Câncer (ABCC) pela atuação na cidade.
Prefeitura quer ampliar 104 cargos na Saúde
O prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) encaminhou ontem para a Câmara Municipal um projeto de lei para a criação de mais 104 cargos efetivos - ou seja, preenchidos através de concurso público - na Saúde.
Os novos profissionais seriam necessários para suprir a demanda da ampliação da rede municipal ou para adequação de alguns serviços já oferecidos pelo governo.
De acordo com o projeto, caso aprovado, serão criados no Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) mais 23 vagas de técnico em farmácia, 50 de técnico em enfermagem, um técnico de imobilização ortopédica, dez de farmacêutico, um de nutricionista e 19 de agentes de administração.
Parte das vagas é para o Programa Remédio em Casa e em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Conselho Regional de Farmácia (CRF). Há ainda necessidade de mais profissionais na Casa da Mulher, Consultório de Rua, Equipe Multiprofissional de Atendimento Domiciliar (Emad), no almoxarifado, e nas novas estruturas do Centro de Diagnóstico e das Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Jardim Chapadão, que está perto de ser inaugurada, e do Jardim Jussara, entregue no ano passado.
Na semana passada, o prefeito há tinha encaminhado um projeto de lei que cria seis cargos de arquiteto no PCCS da Administração, para suprir a falta de profissionais na área de planejamento. Os dois projetos serão avaliados a partir de hoje pela Comissão de Justiça da Câmara.
Presidente da Câmara Municipal sugere romper o contrato da ETE
O presidente da Câmara, Sandro Bussola (PDT), usou a tribuna e pediu que a prefeitura rompa o contrato com a empresa COM Engenharia, responsável pela construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. "Assim que a obra começou, já teve pedido de aditivo. São dezenas de pedidos, e a obra não avança, está parada. Se o município romper o contrato e abrir uma nova licitação, o prejuízo não será maior, porque do jeito que está é difícil piorar, a construção está parada. Não há mais o que dialogar, a prefeitura deveria entrar com uma ação na Justiça contra a empresa que fez o projeto e romper com a que está construindo", avaliou.
A prefeitura analisa o pedido de mais de 12 aditivos, que somariam mais de R$ 20 milhões. Na semana passada, um aditivo de R$ 766.576,21 foi autorizado, por conta do reajuste anual, e o contrato inicial, que era de pouco mais de R$ 129 milhões, está agora em R$ 131,7 milhões. Porém, se todos os aditivos forem concedidos, a obra pode custar mais de R$ 150 milhões.
O secretário de Obras, Ricardo Olivatto, diz que neste momento não há motivos para romper o contrato. "Os pedidos de aditivo da COM Engenharia estão sendo analisados, porque houve alguns aspectos quantitativos no projeto que podem estar em falta, e por isso em algumas situações de fato a empresa pode ter razão. Tudo está sendo analisado ainda. Mas, neste momento, não haveria uma justificativa para se romper o contrato e abrir nova licitação", lembrou.
