A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon) divulgou, por meio do Diário Oficial do Município do último sábado (18), edital de chamamento para concessão de áreas públicas do Distrito Industrial 4 para uso por imóveis industriais, comerciais e de prestação de serviços, conforme determina a Lei 6.931, de 27 de junho de 2017.
Como prevê o edital, serão concedidos pelo município seis lotes do referido Distrito, localizado na região da Quinta da Bela Olinda. Os lotes possuem áreas de 1.565,24 metros quadrados à 4.365,24 metros quadrados. Detalhes específicos, tais como características e localização de cada terreno, podem ser consultados através do endereço https://www.bauru.sp.gov.br/arquivos2/sist_diariooficial/2018/08/do_20180818_3009.pdf, a partir da página 40.
A manifestação de interesse deverá ser realizada de maneira virtual, por meio do link https://www.bauru.sp.gov.br/documentos/cadastrar.aspx, podendo o interessado manifestar interesse em somente um dos lotes mencionados no prazo de 60 dias a partir da publicação do edital, ou seja, no período entre 18 de agosto à 16 de outubro. Outras orientações, como documentação necessária para cada modalidade de interessados, estão previstas no edital acima disponibilizado.
Ao fim deste período, apresentada toda a documentação exigida durante a demonstração de interesse, a Prefeitura de Bauru terá 90 dias para manifestar o resultado de análise financeira, fiscalizações e aprovação do Conselho de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (Cadem), através do Diário Oficial e também pelo sistema de documentos eletrônicos.
"Esse sistema online permite que empresas de outros municípios participem do processo de concessão, gerando maior competitividade, sendo escolhidas aquelas que apresentarem as melhores propostas à cidade, resultando, assim, em desenvolvimento, emprego e geração de renda", destaca a prefeitura.
