| João Rosan/JC Imagens |
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| O delegado Fábio Mariotto preside o inquérito sobre o caso |
A Polícia Civil de Bauru instaurou inquérito para apurar uma denúncia envolvendo diferenciação de preços praticados pelas distribuidoras de combustíveis da cidade. São elas as intermediárias que adquirem o produto das refinarias e o comercializam aos chamados revendedores, ou seja, os postos de combustíveis do município.
De acordo com a queixa, feita por um proprietário de postos membro da Associação de Revendedores de Combustíveis de Bauru e Região, as distribuidoras estariam vendendo combustíveis com larga diferença de preços, dependendo do cliente. Embora a negociação de valores entre as partes seja livre, considerando aspectos, por exemplo, como o volume de produto a ser adquirido, o empresário alega que as excessivas margens negociadas geram concorrência desleal, com sérios prejuízos aos revendedores que pagam mais caro.
O delegado Fábio Mariotto, que preside o inquérito instaurado em dezembro do ano passado, investiga eventual prática de crime contra a ordem econômica. Ele ouviu três donos de postos, incluindo o presidente da Associação de Revendedores de Combustíveis de Bauru e Região, Edivaldo Tuschi, e, em breve, deve intimar os representantes das distribuidoras locais - Raízen, Petrobras Distribuidora e Grupo Ultra, que fornece combustível para os postos Ipiranga - a prestar esclarecimentos.
"Vamos solicitar algumas informações e, inclusive, notas fiscais e livros de saída, para verificar a possibilidade de elas estarem praticando dumping, que consiste em comercializar produtos a um preço inferior ao do mercado para prejudicar economicamente um determinado grupo de empresas", cita.
QUEIXA
Consta na denúncia que os empresários lesados teriam comprado, em determinado momento deste ano, etanol a R$ 2,20 de uma das distribuidoras. Enquanto isso, na mesma época da aquisição, outros revendedores abastecidos pela mesma companhia estavam comercializando o produto na bomba, ou seja, ao consumidor final, a um valor inferior.
Presidente da associação, Edivaldo Tuschi diz que o problema prossegue até hoje. Enquanto os mesmos postos vendem o litro do álcool a R$ 2,179 e R$ 2,199 na bomba, o preço de custo, para ele, segue na média de R$ 2,15. "Hoje, eu consigo vender, no máximo, a R$ 2,39. O preço que eu pago para a distribuidora é o que estes postos estão vendendo para o consumidor. É sinal de que há alguma irregularidade", afirma.
Segundo Tuschi, a situação enfrentada pelos donos de postos não é algo recente. No inquérito policial, um dos denunciantes afirma, inclusive, que as distribuidoras estariam atuando em esquema de revezamento, fazendo a cobrança de preços com grande diferenciação de maneira alternada - e combinada - entre elas.
"Com isso, as empresas que estão sendo lesadas estão demitindo. Tem rede que já reduziu em 50% o pessoal. Eu já dispensei mais de 30%. Está todo mundo perdendo o emprego", reclama.
DEFESA
A representação foi feita inicialmente ao Ministério Público Federal, que remeteu a reclamação ao Ministério Público Estadual, que, por sua vez, encaminhou o caso à Polícia Civil. Por meio de nota, as três distribuidoras informaram que ainda não foram notificadas sobre a instauração do inquérito.
A Ipiranga e a Petrobras Distribuidora acrescentaram que operam de acordo com a legislação vigente, em regime de livre iniciativa e concorrência, em que cada revendedor define o preço final ao consumidor. Em nota, a Ipiranga disse que "a distribuição de combustível é feita por meio de negociações individuais com seus revendedores, levando em consideração as características da relação comercial, contratos existentes, investimento e outros aspectos".
A companhia ressaltou, ainda, que "não compactua com práticas ilegais" e que "preza pela transparência e ética em todas as suas ações e relações". Já a Petrobras Distribuidora afirmou estar "pronta a esclarecer as autoridades competentes sobre o funcionamento do mercado de distribuição de combustíveis" e informa que a participação de cada agente na formação do preço final aos consumidores pode ser consultada no link https://goo.gl/wHhpnA
