A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) recolheu, no início desta semana, cerca de 15 placas e cavaletes de propaganda de comerciantes em canteiros centrais de avenidas e praças da cidade.
De acordo com a pasta, esse tipo de propaganda é proibida e é passível multa de R$ 154,95, de acordo com Lei Municipal de Arborização Urbana (4368/99). No ato do recolhimento, os técnicos da Semma orientam o responsável sobre a proibição e, em caso de reincidência, a multa é aplicada.
"A propaganda em locais em desacordo com a legislação, além de transtornos aos pedestres e motoristas, causa também poluição visual, que consiste na proliferação indiscriminada de cartazes, outdoors, neon, letreiros e formas diversas de propaganda e outros fatores que causem prejuízos à paisagem urbana local", destaca o município, em nota.
PONTOS PARA FAIXAS
Já a colocação de faixas é permitida em oito pontos da cidade, de acordo com o Decreto 10783/2008: praças Portugal, Alemanha, da Bandeira, da Bíblia e Oscar Henrique Apolônio (avenida Alfredo Maia), na avenida Nações Unidas com Nuno de Assis e avenida Nações Unidas sob o viaduto da Duque de Caxias (dois pontos). A multa para quem colocar faixa fora destes pontos é de R$ 1.928,70.
"Para solicitar autorização, o interessado deve entrar com pedido no Poupatempo. O prazo de permanência no local autorizado é de 15 dias (contando sábados, domingos e feriados), com possibilidade de renovação por mais 15 dias", complementa.
