| Malavolta Jr. |
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| Eric Fabris afirma que sem leitura individualizada não é possível cortar a água de todo o residencial |
Sem leitura individualizada de hidrômetros, os condomínios do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) em Bauru são responsáveis por uma dívida de R$ 3,687 milhões junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE). O montante representa quase 13% dos R$ 29 milhões acumulados em dívidas de consumidores de água em Bauru desde 2010.
Para tentar solucionar o problema, a autarquia afirmou que irá oferecer, até o fim do ano, um refinanciamento dos débitos, com prazos e descontos diferenciados, além de contratar servidores para iniciar a leitura individualizada das casas e apartamentos existentes nestes residenciais.
Em 2014, uma resolução publicada pelo DAE exigiu que todas as edificações tivessem hidrômetros individuais. Segundo o departamento, atualmente, todos os condomínios do Minha Casa Minha Vida em Bauru estão adequados à regra, porém, a cobrança pelo consumo de água continua sendo geral.
"Muitos deles já tinham hidrômetros individuais desde a inauguração, mas o DAE nunca assumiu a leitura, que sempre foi feita apenas no macro-hidrômetro localizado na entrada destes empreendimentos. Agora, precisamos alterar essa realidade", comenta o presidente da autarquia, Eric Fabris.
De acordo com o levantamento realizado pelo DAE a pedido do Jornal da Cidade, dos 16 residenciais construídos por meio do programa federal na cidade, 13 estão inadimplentes atualmente, sendo que somente um deles deve a quantia de R$ 1,029 milhão. A dívida deste e de mais sete condomínios já está sendo cobrada na Justiça.
Já entre os três empreendimentos que ficaram fora da lista, dois renegociaram dívidas em atraso, que somam R$ 143,6 mil, e estão quitando as parcelas ao mesmo tempo em que pagam as novas faturas de consumo mensal. Ou seja, de 16 edificações do Minha Casa Minha Vida, apenas uma não teve problemas para quitar as faturas de consumo de água nos últimos anos.
REFIS
As dívidas alcançaram valores elevados porque, segundo Fabris, o DAE não tem como saber quais consumidores estão com pagamentos em dia junto aos condomínios e, portanto, não há como cortar o fornecimento de todo o residencial. "Para se ter uma ideia, o percentual de inadimplência entre os imóveis com leitura individual gira em torno de 3%. É muito baixo justamente porque, no terceiro mês de inadimplência, o abastecimento é suspenso, o que leva as pessoas a acertarem as contas em atraso", explica.
Os estudos para lançar o primeiro Refis do DAE e para ampliar o quadro de leituristas ainda estão em andamento, mas a previsão é de que as duas medidas se concretizem até o final do ano. Segundo Fabris, até o momento, não há, por exemplo, definição sobre o número necessário de servidores a mais para dar conta da leitura de todos os hidrômetros dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida em Bauru e quando eles serão contratados.
Já sobre o programa de refinanciamento das dívidas, o presidente adianta que o benefício, cujos termos ainda não foram definidos, será estendido a todos os devedores do DAE. "Haverá uma redução substancial nas multas e nos juros, com aumento do prazo de parcelamento. Este Refis vai atingir, inclusive, os mais de 1 mil processos por falta de pagamento que estão em andamento", diz. O projeto, contudo, ainda precisará ser submetido à apreciação da Câmara Municipal.
