| Samantha Ciuffa |
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| Além da ampliação do perímetro urbano, Câmara discutirá Orçamento do DAE e cargos na saúde |
A sessão ordinária da Câmara Municipal, amanhã, terá uma pauta cheia, com nove processos em discussão. São sete projetos em primeira discussão e um em segunda votação, todos do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), e uma Moção de Aplauso. Entre os processos de mais destaque, estão a ampliação da área urbana, a mudança nas nomeações no governo municipal, a alteração no Orçamento do Departamento de Água e Esgoto (DAE), e a criação de mais 104 cargos na saúde. Já em segunda discussão, a criação de 60 cargos na educação, de professor substituto no Ensino Fundamental, já aprovado em primeiro turno na sessão anterior.
O projeto de lei de ampliação do perímetro urbano atende ao processo de destravamento defendido pelo governo e será em locais apontados como de possível ocupação na Área de Proteção Ambiental (APA) do Água Parada, após a revisão do Plano de Manejo. A ampliação será perto das rodovias Marechal Rondon (SP-300) e Bauru-Marília (SP-294), e contempla áreas para loteamentos residenciais, comerciais e de serviços, além do futuro megadistrito industrial, em área doada pelo Estado recentemente.
O projeto já prevê a ampliação da área urbana no entorno do Distrito de Tibiriçá. Neste ano, a Câmara já havia aprovado novo perímetro urbano em cinco áreas fora de APA e, agora, poderá liberar o crescimento na região onde o estudo apontou ser possível a ocupação sustentável.
Outro projeto de lei em primeira discussão é o que muda a nomeação e posse na administração municipal. O governo cita que a lei atual é antiga e precisa ser atualizada. No texto, ficam estabelecidos os cargos em que apenas o prefeito deve fazer as nomeações, bem como os que podem ser preenchidos por secretários e presidentes de autarquias e empresas municipais, e ainda os cargos efetivos. Já a posse dos servidores vai ter algumas mudanças em relação ao que há atualmente, com a possibilidade de prorrogação do prazo.
ORÇAMENTO
O projeto de lei que autoriza a mudança de R$ 2,8 milhões no Orçamento do DAE estará em pauta, com o objetivo de alterar determinadas ações programadas pela autarquia.
Parte dos recursos será usada em desapropriações, para colocar em prática o plano de contingência da estiagem, bem como a construção de adutoras e poços, uma vez que a alteração na tarifa ainda não foi realizada. Outra parte é para a contratação de menores aprendizes.
CARGOS
A criação de novos cargos efetivos está em dois projetos de lei. Em primeira discussão, são 104 cargos na saúde, entre eles 23 de técnico de farmácia, 50 de técnico em enfermagem, um de técnico em imobilização ortopédica, dez de farmacêutico, um de nutricionista de 19 de agente de administração, nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).
O governo afirma que os novos profissionais serão necessários para a ampliação de atendimentos na Casa da Mulher, Consultório de Rua, Equipe Multiprofissional de Atendimento Domiciliar (Emad), Remédio em Casa e para atender Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Conselho Regional de Farmácia (CRF), e ainda o Centro de Diagnóstico e as novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Jardim Jussara e do Jardim Chapadão.
Em segunda discussão, está o projeto de lei para a criação de 60 cargos de professor adjunto - especialista - no Ensino Fundamental. Parte das vagas será preenchida agora e o restante conforme a necessidade, destaca o governo municipal.
Por fim, em primeira discussão, estão dois projetos de concessão de áreas a empresas - uma nova e uma prorrogação de prazo - e a revogação de uma permuta de áreas entre o município e um particular. Em discussão única, Moção de Aplauso do vereador Sandro Bussola (PDT) aos pastores Juliana e Eduardo Beijo.
