| Samantha Ciuffa |
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| Prefeito Altair Francisco Silva conseguiu anular votação do relatório da CP que pedia sua cassação |
A Justiça de Agudos (13 quilômetros de Bauru) concedeu liminar em mandado de segurança anulando todos os atos da chamada "Comissão Processante (CP) do Nepotismo", inclusive a sessão de votação do relatório final pedindo a cassação do mandato do prefeito Altair Francisco Silva (PRB), que seria realizada nesta quarta-feira (12), às 9h, na Câmara Municipal. O presidente da Casa, Glauco Luis Costa Ton (MDB), informou que já foi notificado e irá acatar a decisão.
A liminar da juíza Ana Carolina Achoa Aguiar Siqueira de Oliveira foi publicada nesta segunda-feira (10). Nos autos, a defesa do prefeito argumentava que a vereadora Ana Maria Caputti (PRB) estaria impedida de atuar na Processante por ser parte interessada. A parlamentar, que foi relatora, é esposa do vice-prefeito de Agudos, Jaime Caputti, e, com a eventual cassação de Altair, o seu marido assumiria o cargo.
Na decisão, a magistrada pontuou que a participação da vereadora na votação infringiu Regimento Interno da Câmara e que "todo o processo administrativo de cassação do prefeito municipal de Agudos está eivado de nulidade em virtude do fato de que a vereadora Ana Caputti, mesmo encontrando-se legalmente impedida de atuar, deliberou pelo acolhimento da denúncia e integrou a Comissão Processante".
O prefeito comemorou a decisão e afirmou que "só quer poder trabalhar". "Eu avalio essas CPs como perseguição. Historicamente, nunca existiu uma Processante em Agudos. Comigo já é a terceira, fora as tentativas e fora as CEIs que foram abertas", declara. "Eles (oposição) não se contentam por ter ocorrido a alternância no poder e estão se valendo do momento difícil que o município está passando".
IMPOPULARES
Altair conta que, desde o início do mandato, vem tentando equacionar alguns problemas, como o inchaço da folha de pagamento. "A gente está encontrando muita dificuldade administrativa por conta dessa questão de recurso e também pelas medidas impopulares que eu tenho que tomar para sanear as contas da prefeitura", diz. Entre essas medidas, segundo ele, estão exoneração de aposentados que continuavam trabalhando, comissionados e servidores com altos salários e corte de horas extras.
Apesar das dificuldades, ele revela que já conquistou recursos para obras de infraestrutura, 193 casas populares, um polo da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) e praça de balonismo com verba do Município de Interesse Turístico (MIT), além de conseguir implantar um pronto-atendimento para gestantes, o Emprega Agudos (uma agência pública de emprego), escola de balé municipal, Sebrae Aqui e o ensino de espanhol em escolas de tempo integral.
NOTIFICADO
De acordo com o presidente da Câmara, na próxima segunda-feira (17), deverá ser realizado o sorteio de novos membros para o início dos trabalhos de uma nova CP. "Nós prontamente acatamos a decisão da juíza que, ontem (anteontem), concedeu essa liminar pedindo para que haja um novo sorteio porque a esposa do vice-prefeito é relatora da Comissão Processante", declara. "Teremos 90 dias de novo".
A CP
A abertura da CP contra o prefeito de Agudos foi aprovada pela Câmara por 9 votos a 4 no último dia 11 de junho e teve como base denúncia protocolada na Casa por munícipe envolvendo a suposta contratação de empresas de familiares do prefeito, sem licitação, para prestarem serviços à prefeitura. A Processante foi presidida por Luciano Durães (DEM) e teve como relator e membro, respectivamente, Ana Caputti e Glauco Luis Costa Ton (MDB).
