| Câmara Municipal/Divulgação |
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| Em audiência ontem, secretário de Finanças Everson Demarchi explica os novos parâmetros |
O Orçamento de 2019 promete ser mais apertado do que o deste ano. Em audiência pública, nessa quinta-feira (13) pela manhã, a Prefeitura de Bauru apresentou a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o cenário não é animador. A criação de novas despesas financeiras somam pelo menos R$ 12,3 milhões a mais em comparação a este ano. As principais são novos aportes nos Bombeiros, na Funprev, na Cohab, a promessa em ampliar os recursos do Orçamento Participativo e os precatórios.
Isso obrigou a cortes de verba em várias áreas do governo. Há ainda o crescimento vegetativo das despesas de custeio e pessoal nas secretarias, que não dão margem para novos gastos, mesmo com o aumento da arrecadação nos impostos, principalmente no IPTU.
Uma das novas despesas é com o Corpo de Bombeiros. Como em 2017 houve o fim da cobrança da taxa para o Fundo Municipal dos Bombeiros, a corporação usou, neste ano, o que ainda havia de saldo. Assim, para 2019, precisará de R$ 1,1 milhão, agora com dinheiro do Orçamento.
Já o aporte para cobrir o déficit previdenciário da prefeitura na Funprev subiu de R$ 19,5 milhões em 2018 para R$ 22,5 milhões em 2019.
Na Cohab, estão previstos R$ 6 milhões de aporte neste ano, que ainda não foram usados, e, para o ano que vem, o valor da reserva passa a ser de R$ 7,2 milhões.
Por fim, o Orçamento Participativo contou com R$ 2 milhões em 2018 e terá R$ 4 milhões no ano que vem. Já os precatórios, que somaram R$ 16 milhões, chegarão a R$ 21 milhões.
CORTES EM PASTAS
As novas despesas obrigaram o governo a promover cortes no Orçamento de várias secretarias. Entre as que ficarão com menos recursos próprios estão a Semel, Cultura, Desenvolvimento Econômico e Sagra.
Já quando são considerados os recursos próprios somados aos Fundos e aos os repasses estaduais e federais, perdem receita ainda o Gabinete, Saúde e Obras. Nesta última, a redução é de R$ 181 milhões para R$ 83,6 milhões, principalmente por conta do fim das obras do PAC Asfalto, pois boa parte está na reta final neste ano, e pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que ainda precisará de verba.
Na comparação de um ano para o outro, o Orçamento perde R$ 65 milhões, mais uma vez em função da diminuição acentuada na Obras, principal setor onde há destinação de verbas para investimento. Nas demais pastas, boa parte é gasto com pessoal e custeio.
ARRECADAÇÃO
Para compensar na arrecadação, a prefeitura estima crescimento no IPTU, que foi de R$ 91,8 milhões neste ano, e tem previsão de R$ 107 milhões em 2019. É que o reajuste aprovado no final do ano passado será aplicado agora, sem redutores.
Já o ISS pula de R$ 92 milhões para R$ 106 milhões, na projeção da Secretaria de Finanças, e o IPVA de R$ 85 milhões para R$ 88,9 milhões. Os demais impostos devem ter pouca variação, afirma o secretário de Finanças, Everson Demarchi. Ele foi bastante questionado na audiência de ontem pelos vereadores Chiara Ranieri (DEM), presidente da Comissão Interpartidária, que organiza tais reuniões, e pelo vereador Coronel Meira (PSB).
A redução de verbas na Cultura e Semel preocupa os parlamentares, uma vez que atendem diretamente a população mais carente.
Montante previsto
O Orçamento de 2019 no município deve chegar a R$ 1.355.142.978,53, crescimento de 5,13% na comparação com este ano, que foi de R$ 1.289.031.061,38. A despesa com pessoal é estimada em R$ 542,2 milhões, perto do limite prudencial, uma vez que a Receita Corrente Líquida (RCL) estimada é de R$ 1.057.769.312,56, o que faz a despesa com folha de pagamento ficar em 51,26% nesta projeção, quando o limite prudencial é 51,3%, envolvendo prefeitura, Departamento de Água e Esgoto (DAE) e Funprev.
Na administração direta, a receita sobe de R$ 885,3 milhões neste ano para R$ 906,4 milhões no ano que vem, aumento de 2,38%, entre recursos próprios e repasses, sendo R$ 430,2 milhões para o pagamento de pessoal, R$ 367,4 milhões em custeio e R$ 87,8 milhões em investimento. A dívida consolidada da prefeitura, que é de R$ 279,8 milhões, deverá ter R$ 31,9 milhões pagos em 2019, entre eles parcelas da dívida federalizada, da Funprev, Pasep, DAE, aporte na Cohab, acordo da Emdurb e o começo do pagamento do empréstimo do PAC Asfalto, com despesa de R$ 2,1 milhões já no próximo ano.
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Cortes afetam secretarias que já são as mais "pobres" da prefeitura
A redução no Orçamento prejudicou as secretarias que já são as de menor porte na prefeitura. A Semel vai perder 17,6% em receitas próprias, caindo de R$ 10,9 milhões para R$ 9 milhões. Já a Cultura perderá 4,6%, saindo de R$ 12,7 milhões para R$ 12,1 milhões.
O secretário de Esportes, Vanderlei Mazzuchini Jr., e o de Cultura, Luiz Fonseca, afirmaram que há preocupação, mas disseram que, dentro do possível, serão mantidas as metas de atendimento. No Esporte, a previsão de um ganho no Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo acabou frustrada e terá os mesmos R$ 800 mil deste ano.
Ainda perderam receita a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e a Sagra. No caso da Sedecon, a secretária Aline Fogolin afirmou que precisará buscar recursos fora para dar conta de ampliação de investimentos. Já na Saúde, haverá mais recursos próprios, só que, se consideradas as verbas estaduais e federais, a pasta acabará com uma pequena redução orçamentária.
O secretário José Eduardo Fogolin ainda diz que o município conseguirá custear os R$ 2 milhões mensais do Hospital de Base (HB) e que o Estado continuará bancando R$ 4 milhões, mas o assunto não foi fechado.
